Ministra da Justiça defende acompanhamento de endividados e penalização de credores

Manuel de Almeida / Lusa

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defende a criação de mecanismos que permitam identificar e acompanhar consumidores endividados e a penalização de entidades que concedem créditos a pessoas sem condições de os pagar.

A titular da pasta da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu em entrevista à Antena 1 e ao Negócios “alguma penalização” para as entidades que concedem créditos a pessoas sem condições de os pagar, não obstante terem sido “devidamente alertadas” para essa situação.

Essa penalização seria dada no momento em que essas entidades pretendessem reaver os créditos. “É possível encontrarmos um mecanismo que permita publicitar junto das entidades que normalmente concedem crédito a situação daquela pessoa, para que essas entidades possam fazer uma avaliação mais adequada“, admitiu.

Segundo a ministra, “há vários modelos de resposta” para o endividamento familiar, como a criação de conselhos do consumidor ou de um sistema de “alertas precoces” de consumidores que “estão em situação de endividamento” e “em risco de ver agravada a sua situação”.

“A lógica é encontrarmos mecanismos que permitam precocemente identificar situações de consumidores que estejam em risco de deixar de poder cumprir as suas obrigações e, relativamente a esses, encontrar modelos de acompanhamento e modelos de restruturação das dívidas que já tenham”, referiu.

Van Dunem assinalou que eventuais medidas serão tomadas pelo Ministério da Justiça em articulação com outros ministérios, nomeadamente com o das Finanças. “A nossa lógica é percebermos o que se está a passar e adotarmos as providências que nos pareçam adequadas”, afirmou.

Na entrevista, a ministra abordou ainda a questão das taxas de justiça, afirmando que só podem baixar se forem encontradas outras fontes de financiamento, “dentro da Justiça ou no quadro do Orçamento Geral do Estado”.

“A redução das taxas de justiça a existir vai implicar que se encontre outras fontes de financiamento. Estamos a tentar encontrar respostas dentro deste modelo que consigam, acomodar as duas pretensões: reduzir as taxas de justiça e encontrar fontes de funcionamento”.

// Lusa

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4 COMENTÁRIOS

  1. Convém ler a notícia inteira antes de comentar. Penalizar é a quem empresta sem verificarem se esses terão condições de pagar.

    • Caro Nuno.
      Então quem vai pedir emprestado não é responsável pelo que faz?
      Se dissese que as entidades que emprestam deveriam ser criminalizadas por não darem DETALHADAMENTE todas as informações, estaria certo.
      Contudo, e a não ser que a pessoa que solicita um empréstimo tenha alguma deficiência mental ou cognitiva, deve ser responsabilizada pelo que faz. Principalmente pelo que pede emprestado.
      Infelizmente este governo anda a brincar, pois um governo responsável se preocuparia em criminalizar que é irresponsável e em ajudar que é responsável (pois infelizmente a muitas pessoas que têm empréstimos e que querem responsavelmente pagar, mas que por problemas da vida não conseguem e não têm ninguém que os ajude a conseguir).
      Acredite que quando Portugal não conseguir pagar a dívida externa, ninguém vai dizer que a culpa foi de quem emprestou!!!

  2. Caro Alves, posso não ter sido muito claro, mas tanto o seu comentário como o anterior parece-me que falta uma leitura mais atenta de toda a notícia. Em lado nenhum é dito que os devedores não são responsáveis.

    A notícia refere é que as entidades que concedem credito TAMBÉM deverão ter a sua responsabilidade, pois devem assegurar de que essas pessoas estão em condições de poderem pagar, começando por verificar nas listagem de devedores e de situações em risco de falharem com os seus compromissos.

    Dando um exemplo: um estranho aborda-o e pede-lhe crédito emprestado. Se lhe conceder sem verificar antes um conjunto de situações e sem ter algumas salvaguardas, sabe bem que a consequência é talvez nunca mais voltar a ver esse dinheiro. Claro que quem lhe deve está em incumprimento. Mas se lhe concedeu sem ter algumas “garantias”, também teve responsabilidade e a consequência pode ser perder o dinheiro para sempre.

    Actualmente apenas o devedor é culpado de tudo desde início. Nesta proposta refere que o credor, no acto inicial de conceder dinheiro a alguém, teria de verificar um conjunto de condições prévias de garantias. Senão, terá de ser responsabilizado também se algo falhar.
    Isto para mim faz sentido.

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