A prática é comum em quase todas as freguesias de Lisboa. Só nos últimos dois anos, foram assinados 60 contratos por ajuste directo com membros do partido que controla a Junta.
Em quase todas as freguesias lisboetas, há contratos assinados por ajuste directo com membros do partido que controla a Junta. Segundo a CNN Portugal, há pelo menos 60 casos de contratos deste género assinados nos últimos dois anos.
A maioria dos contratos são para a prestação de serviços, especialmente nas áreas de assessoria e consultoria, e são geralmente assinados com militantes, ex-presidentes de Junta, membros da assembleia de freguesia, deputados municipais, ex-deputados do Parlamento.
Os contratos públicos em Lisboa estão também a ser investigados na Operação Tutti-Frutti, que se foca num alegado acordo entre PS e PSD na escolha de candidatos autárquicos.
Um dos casos investigados refere-se às avenças dadas por Sérgio Azevedo, ex-deputado do PSD, a militantes do partido para prestarem serviços de apoio técnico ao grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa. O Ministério Público suspeita que que três militantes receberam entre 1500 e 1900 euros por mês, em 2013, sem prestarem qualquer trabalho.
Uma dessas militantes, Patrícia Martins, assinou este ano um contrato por ajuste directo para a prestação de serviços de assessoria técnica ao presidente da freguesia do Lumiar, Ricardo Mexia, por 24 mil euros.
A freguesia da Estrela é uma das mais citadas o processo. A Junta é governada por uma coligação PSD/CDS e a CNN Portugal avança que a empresa de consultoria de Raquel Abecasis, ex-candidata independente pelo CDS à Junta de Avenidas Novas, assinou um contrato de 18 mil euros em dezembro de 2020 com a Junta da Estrela, apenas um mês após a sua criação. Em março de 2022, foi assinado um novo contrato por 15 mil euros.
Há exemplos em que os contratos atingem valores de muitas dezenas de milhares de euros. É o caso de João Quintas, assessor do Partido Socialista e ex-adjunto da Secretária de Estado da Educação Inês Ramires, que em junho de 2022 assinou um contrato com a freguesia da Misericórdia, governada pela socialista Carla Madeira, por 81 mil euros para prestação de serviços de assessoria.
Regina Queiroz, professora universitária e investigadora na Universidade Nova sobre justiça social, ética e política, explica que a maioria destes contratos são nas áreas de consultoria e assessoria por “haver a vantagem de não levantar problemas a nível dos pontos de vista dos projetos que estão a ser desenvolvidos”.
O recurso constante ao ajuste directo também levanta dúvidas entre os politólogos. Para Paula do Espírito Santo, há questões sobre a “idoneidade da decisão que está a ser tomada, porque estamos a falar de situações que não carecem de urgência”. “Mesmo que o processo seja mais demorado, provavelmente será possível encontrar alternativas sem que estas sejam de proximidade política ou partidária”, remata.
É tudo a mamar no que é nosso
O que isto mostra é que na verdade são todos iguais… e não é o Chega que vem resolver isto, porque ainda são piores…
Por isso, a única saída será entregar os destinos do país à Sociedade Cívil, onde os cidadão patriotas e sem clubismos partidários controlam os seus colegas que decidem. Precisamos de um sistema em que todos se controlem uns aos outros, com sentido patriótico e com o único objetivo de deixar um pais melhor. Sem clubismos, amiguismos e abracinhos…