Paulo Novais / Lusa
Um militante do PSD-Porto pediu, esta terça-feira, ao Conselho de Jurisdição Nacional a impugnação da decisão de marcar diretas e Congresso, dizendo que não houve demissão do presidente Rui Rio, nem qualquer moção de censura à direção.
Davide Henrique Cruz, militante do PSD desde 1976, membro da Assembleia Distrital do Porto, dos Trabalhadores Sociais-Democratas e do Conselho Estratégico Nacional, disse representar um grupo de cerca de duas dezenas de militantes, numa nota enviada à Lusa.
“Face às irregularidades ultimamente recorrentes no PSD, com um crescente autoritarismo da sua liderança, numa altura em que estamos todos a ver as consequências deste tipo de postura a nível mundial, um grupo de militantes de longa data do PSD não poderia deixar passar em claro mais uma irregularidade que os órgãos dirigentes deste partido fundador da atual democracia portuguesa se preparam para cometer”, justificou no comunicado, em que apenas é divulgado o seu nome.
De acordo com o pedido de impugnação a que a Lusa teve acesso, e já enviado ao presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, com conhecimento ao presidente do PSD e ao presidente do Congresso do PSD, Henrique Cruz pede que sejam anuladas as “deliberações irregulares do Conselho Nacional do PSD de 14 de março”, realizado em Ovar (distrito de Aveiro), por considerar que não estão de acordo com os estatutos sociais-democratas.
Nessa reunião extraordinária, foram marcadas eleições diretas para 28 de maio para escolher o futuro presidente do PSD e sucessor de Rui Rio e Congresso para 1, 2 e 3 de julho, no Porto.
“O Conselho Nacional apenas poderá fazer uso destas competências quando o mandato do Presidente e Comissão Política Nacional (CPN) tenham terminado ou tenham sido revogados“, defendeu o militante do PSD/Porto.
No entanto, acrescentou, “como é do foro público e foi transmitido ao Conselho Nacional pelo Presidente da Mesa do Congresso não existiu qualquer demissão dos órgãos nacionais até ao momento“.
“Também não foi aprovada qualquer moção de censura ou reprovada qualquer moção de confiança e, encontrando-se os seus membros na plenitude das suas faculdades, não se pode considerar que os respetivos mandatos tenham sido revogados”, considerou.
Henrique Cruz cita os estatutos do PSD, segundo os quais o Conselho Nacional pode “revogar o mandato” dos titulares de outros órgãos do partido e até “eleger o substituto de qualquer dos titulares da Mesa do Congresso e da Comissão Política Nacional, com exceção do seu presidente, no caso de vacatura do cargo ou de impedimento prolongado, sob proposta do respetivo órgão”.
“Não existindo qualquer impedimento para a função do Presidente e da maioria dos membros da Comissão Política Nacional, não tendo estes apresentado a demissão ou renúncia ao mandato, apenas poderiam ter sido convocadas as eleições para os órgãos nacionais do PSD em caso de aprovação de moção de censura ou reprovação de moção de confiança, o que não ocorreu até ao momento”, defendeu.
Henrique Cruz conclui, neste pedido dirigido ao “tribunal” do partido, que “não tendo sido revogado/interrompido o mandato do presidente e da Comissão Política Nacional, este apenas terminará em dezembro de 2023, pelo que o Conselho Nacional não tem competência para as deliberações tomadas no I Conselho Nacional Extraordinário de 2022, sem previamente revogar os respetivos mandatos”.
Por estes motivos, o militante do PSD/Porto pede que a Jurisdição aprecie “da conformidade com os estatutos do PSD” da marcação de diretas e de Congresso feita em Ovar.
A discussão sobre a necessidade da demissão de Rio foi levantado no último Conselho Nacional e, no final, em declarações aos jornalistas, o presidente deste órgão, Paulo Mota Pinto, reiterou o seu entendimento de que não é necessária uma demissão formal do atual líder, considerando que esta está implícita quando a direção antecipou as eleições e Rio disse que não se recandidatava.
“Não há nenhuma demissão formal, não existiu. Foi apresentada e aprovada uma proposta da Comissão Política Nacional de antecipação das eleições”, afirmou.
// Lusa
