Miguel A. Lopes / Lusa
O antigo diretor do departamento de auditoria interna do Novo Banco revelou que a primeira venda de uma grande carteira de crédito malparado do Novo Banco, tinha um valor de 1,5 mil milhões de euros, foi feita sem um processo “robusto” que garantisse que não havia partes relacionadas com o banco envolvidas.
“Não houve evidências que nos dessem as garantias de que houvesse um processo robusto que impedisse” transações com as partes relacionadas, disse Luís Seabra na sua audição na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
Esta operação, conhecida como Nata I, aconteceu em 2018 e causou perdas de 110 milhões. O comprador foi um consórcio formado pelo fundo americano KKR Credit Advisors e pela Lx Investments Partners.
Esta questão coloca-se porque um dos compromissos assumidos pela Lone Star, quando comprou o banco em 2017, foi o de que se abstinha de adquirir ativos internos. O fundo tem garantido que nunca participou em qualquer transação enquanto compradora quando o Novo Banco era vendedor.
“Durante a auditoria não identificámos transações com partes relacionadas”, afirmou Luís Seabra, citado pelo semanário Expresso.
Assim, o departamento de auditoria interna não viu problemas, mas também assumiu que não havia um sistema efetivo que pudesse detetar eventuais problemas. “Foi por causa disso que se fez uma recomendação para que houvesse um processo mais robusto”, continuou, dizendo que o relatório de auditoria foi partilhado com a liderança do banco.
Segundo o responsável, o Nata I foi um de dois dossiês em que não havia forma de garantir que não havia transações com partes relacionadas. A nota da auditoria foi “satisfatória” – e não adequada, que seria a nota mais alta.
Sobre clientes específicos, Luís Seabra disse que o Fundo de Resolução pediu auditorias a dossiês de dois devedores: Promovalor, de Luís Filipe Vieira, José Guilherme e o fundo Invesfundo.
Na Promovalor, a opção foi fazer uma auditoria externa. No segundo caso, a auditoria interna caiu porque a auditoria especial da Deloitte, feita por lei e por determinação do Governo, cobriu esse caso.
O antigo responsável deu conta ainda de mais dois outros casos de auditorias pedidas pelo Fundo de Resolução: ao grupo Tricos e a Arnaldo Dias.
Sobre a sua saída do cargo, Luís Seabra garantiu não teve qualquer relação com divergências com a administração executiva. “Saí por uma razão simples: para abraçar outro projeto e não em rutura com a administração do Novo Banco. Tive oportunidade de abraçar outro projeto profissional, saí porque queria”.
BCE avaliou confidencialidade da auditoria
Segundo o jornal Público, o Banco Central Europeu (BCE) teve de dar um parecer final sobre a desclassificação da auditoria da Deloitte ao Novo Banco para que esta pudesse ser tornada pública pelo Parlamento. Os deputados já têm uma versão confidencial da auditoria há cerca de uma semana que não permite a sua partilha com os cidadãos.
Em causa estarão tomadas de posição anteriores do BCE sobre matérias que envolvem o Novo Banco e que geraram dúvidas sobre se estariam ou não abrangidas por dever de segredo.
Segundo o matutino, a decisão do BCE chegou com a identificação de algumas das partes que geravam dúvidas classificadas como confidenciais.
Este foi um passo que se seguiu à entrega da auditoria pelo Parlamento. A fase seguinte será a disponibilização depois de eliminadas as partes sujeitas a dever de segredo. Esta versão pública já está no Parlamento.
A lei de 2019 impôs que sempre que há injeção de dinheiros públicos numa instituição financeira terá de ser feita uma auditoria especial. Depois da auditoria especial que abrangeu os anos de 2000 a 2018, a Deloitte fez uma nova auditoria sobre o ano de 2019, porque o Novo Banco apresentou prejuízos de 1.058,8 milhões de euros, o que deu origem a uma injeção de capital superior a mil milhões de euros.
