Pedro França / Agência Senado
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou a existência de crime de especulação por um prestador do setor da água, que lesou cerca de 178 mil consumidores na Grande Lisboa.
178 mil consumidores da Grande Lisboa foram lesados, (pelo menos) em 2023, por um prestador do setor da água. É o que revela a ASAE, num comunicado de imprensa emitido, ao final do dia desta terça-feira.
“A investigação centrou-se na aplicação extemporânea do tarifário referente ao ano de 2023, tendo sido evidenciada a prática do crime de especulação na faturação“, pode ler-se.
Segundo a ASAE, o crime ocorreu através da cobrança indevida de consumos e de serviços de saneamento de água.
O nome da empresa não foi revelado, mas a ASAE detalha que a situação em causa afetou um universo estimado de cerca de 178.000 consumidores, abrangendo clientes particulares e empresariais, num montante associado à prática especulativa superior a 170 mil euros.
“De referir que em sequência da investigação desenvolvida, os consumidores foram, entretanto, ressarcidos pelos valores indevidamente cobrados, tendo sido assegurada a reposição da legalidade bem como a proteção dos respetivos direitos patrimoniais”, acrescenta a ASAE.
“A ASAE continuará a desenvolver ações de investigação no domínio dos crimes contra a economia, por forma a garantir a proteção dos direitos dos consumidores em linha com os princípios da transparência, da legalidade e da equidade económica”, afirma o comunicado.
A ação foi realizada através da Unidade Regional do Sul – Núcleo de Investigação e Instrução Processual, no decorrer de uma investigação criminal no âmbito de um inquérito.
ZAP // Lusa
