Acusação do Ministério Público ao antigo presidente da Câmara Municipal de Espinho. Tudo relacionado com o empresário Francisco Pessegueiro.
O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis, arguido no processo Vórtex, recebeu pelo menos 60 mil euros de “luvas” pagos pelo empresário Francisco Pessegueiro, coarguido no processo, segundo a acusação do Ministério Público (MP).
No despacho de acusação, consultado esta sexta-feira pela Lusa, o MP diz que o empresário Francisco Pessegueiro entregou a Miguel Reis em maio e setembro de 2022 dois envelopes contendo cada um cinco mil euros para obter benefícios relativos aos seus interesses imobiliários. De acordo com os investigadores, Pessegueiro queria garantir que o empreendimento “32 Nascente” tinha o projeto aprovado rapidamente.
Mais tarde, a 21 de dezembro de 2021, Pessegueiro terá entregado 50 mil euros a Miguel Reis como compensação pela aprovação do projeto de arquitetura do referido empreendimento.
O MP diz ainda que em outubro de 2022, Francisco Pessegueiro mandou entregar diversos móveis em casa de Miguel Reis, no valor de 5.740 euros, que aquele aceitou sem pagar, como contrapartida pelo deferimento do projeto de arquitetura do empreendimento “Golden 24”.
No despacho de acusação pode ainda ler-se que, após os primeiros contactos, no sentido de subjugar o novo decisor político aos seus interesses, Pessegueiro terá referido que Miguel Reis (PS), a quem apelidava de o “dono da casa branca”, era “ambíguo” e que ainda “não se pôs a jeito”.
Mais tarde, o empresário chegou a confidenciar que estava “mais confortável” com Miguel Reis do que com o anterior presidente da Câmara Pinto Moreira, afirmando que este andava a mudar de casa e estava “carregadinho de fome”.
Durante um encontro com Miguel Reis, o empresário terá mesmo dito: “Todo o burro come palha. É só preciso saber dá-la e eu tenho tanta palha para dar”.
O ex-presidente da Câmara de Espinho, que renunciou ao mandato para o qual foi eleito em 2021 e que se encontra em prisão domiciliária, foi acusado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação, no âmbito do processo Vórtex.
No mesmo processo, está também acusado o deputado do PSD Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara de Espinho de 2009 a 2021 e que está acusado de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas, este em co-autoria.
Os empresários João Rodrigues, Francisco Pessegueiro e Paulo Malafaia foram acusados (em co-autoria) de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas. Foram ainda acusados mais três arguidos e cinco empresas de diversos crimes económico-financeiros.
O MP requereu ainda a aplicação de penas acessórias de proibição do exercício de funções aos arguidos funcionários e de interdição de exercício de atividades quanto a um dos arguidos representante de sociedade. Foi ainda requerido o arresto preventivo do património dos arguidos, para garantia dos valores obtidos com a atividade criminosa.
Na operação Vórtex estão em causa vários processos urbanísticos aprovados pela Câmara de Espinho que transitaram do mandato de Joaquim Pinto Moreira para Miguel Reis.
// Lusa
