Michel Temer vai entregar-se hoje voluntariamente à Justiça

A decisão de voltar a prender o ex-Presidente Michel Temer foi justificada por representar um perigo para a ordem pública por “tudo o que fez de mal”. Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que pediu, pagou ou desviou mais de 400 mil milhões de euros.

O ex-Presidente brasileiro Michel Temer afirmou esta quarta-feira que vai apresentar-se voluntariamente à Justiça durante o dia de hoje, depois de um tribunal brasileiro ter determinado o seu regresso à prisão, por considerar que o antigo governante representa um perigo para a ordem pública por “tudo o que fez de mal”.

“Em primeiro lugar, cumpre-se a decisão da Justiça. No segundo ponto, claro que eu considero a decisão inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há provas. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã (quinta-feira) apresento-me voluntariamente”, disse à imprensa o antigo chefe de Estado, à porta de sua casa, em São Paulo.

“Claro que com muita lamentação. É uma injustiça, não só uma injustiça, mas uma inveracidade”, acrescentou. O antigo governante brasileiro assegurou ainda que irá recorrer da decisão.

“Já falei com o advogado, e ele apresentará um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim”, concluiu.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Brasil (TRF-2) determinou quarta-feira o regresso à prisão de Temer e do coronel João Baptista Lima, acusado de ser operador financeiro do ex-chefe de Estado.

Por dois votos a favor e um contra, os juízes federais Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, decidiram pela revogação do habeas corpus que garantiu a saída de Temer e do Coronel Lima da prisão, no Rio de Janeiro, no final de março, de acordo com a imprensa local. Os magistrados decidiram ainda manter o habeas corpus concedido ao ex-ministro Wellington Moreira Franco, um importante colaborador de Temer.

O TRF-2 determinou que a decisão seja comunicada de imediato ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, para que este determine o prazo e o local para cumprimento das penas de prisão.

Michel Temer, 78 anos, foi detido no dia 21 de março, em São Paulo, a pedido dos investigadores da operação Lava Jato do Rio de Janeiro, e libertado no dia 25 desse mês, juntamente com o ex-ministro Moreira Franco, com o coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso alegadamente comandado por Temer, e com outros cinco alvos da mesma operação.

Temer é o segundo ex-presidente brasileiro a ser detido no espaço de um ano – o primeiro foi Lula da Silva, 73 anos, que cumpre pena de prisão. Temer está a ser investigado em vários casos ligados àquela que é considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, que investiga desvio de fundos da empresa petrolífera estatal Petrobras.

Desde o seu lançamento, em março de 2014, a investigação Lava Jato levou à prisão empresários e políticos, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi Presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Temer, do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi Presidente entre agosto de 2016, na sequência da destituição de Dilma Rousseff (PT), e janeiro de 2019.