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Escolas e municípios vão poder gerir 50% das poupanças conseguidas no âmbito do projeto-piloto de transferência de competências de educação para as autarquias, mas serão obrigadas a direcionar essas verbas para iniciativas educativas.
“Não há uma obtenção de proveitos financeiros pelo município no processo de descentralização”, declara o Governo num documento oficial sobre o contrato interadminstrativo de delegação de competências na área da educação, a ser negociado entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e a Secretaria de Estado da Administração Local com um conjunto de municípios que manifestaram interesse em integrar o projeto-piloto, mas cuja lista ainda não foi oficialmente divulgada.
O documento especifica que 50% da poupança que as escolas conseguirem obter no âmbito deste projeto “não são entregues ao município para sua gestão, mas alocados à gestão conjunta entre município e agrupamentos/escolas, que decidem conjuntamente a aplicação deste montante, que fica consignado a ações e iniciativas na educação”.
O Governo não explica, no entanto, neste documento, de que forma serão aplicados os outros 50% de poupança.
O documento adianta ainda que, no que diz respeito às verbas que serão entregues para gestão conjunta de escolas e municípios estas deverão ser aplicadas “para a melhoria da qualidade do serviço público de educação, permitindo o investimento em equipamentos ou recursos humanos que permitam a obtenção deste desiderato”.
O Governo sublinha que a proposta enviada esta segunda-feira às autarquias não contempla “a passagem, transição ou incentivo de entrega de gestão das escolas a operadores privados”, e reforça os poderes de escolas e municípios.
A nova proposta prevê passar para a gestão das escolas e autarquias o processo de matrículas, a constituição de turmas, definição do calendário escolar e gestão da rede escolar.
Ao nível da gestão do projeto-piloto, o Governo pretende “o reforço do papel do Conselho Municipal de Educação para aqueles que privilegiam este órgão, com possibilidade de criação de um órgão permanente mais restrito e com mais poderes”.
Está também prevista uma comissão de acompanhamento do projeto que abrange os envolvidos no processo e que deverá publicar resultados da monitorização periodicamente.
/Lusa
