O PSD alterou hoje o sentido de voto nas propostas do BE, PCP e Verdes de redução da mensalidade das creches das famílias com quebra de rendimentos devido à pandemia de covid-19, ditando o chumbo desta medida.
Em causa estão propostas de alteração ao Orçamento do Estado Suplementar, que hoje começou a ser votado na especialidade, e que quando foram submetidas a votação tiveram ‘luz verde’ do PSD.
No final dos trabalhos deste primeiro dia de discussão e votação na especialidade do Suplementar, o PSD indicou pretender alterar de favorável para abstenção o seu voto na parte das propostas que visava a redução da mensalidade das creches.
As medidas dos partidos de esquerda contêm algumas diferenças entre si, mas seguiam todas no sentido de permitir o alívio do encargo financeiro mensal com as creches.
O Bloco de Esquerda (BE) propunha uma redução da mensalidade das creches proporcional à perda de rendimentos para as famílias confrontadas com uma perda de rendimentos em pelo menos 20% desde o início da pandemia.
Já a proposta do PCP apontava para a revisão do valor da comparticipação familiar nas valências de apoio à infância “cujas atividades estiveram ou se encontrem suspensas”, sendo esta revisão feita mediante requerimento das famílias.
“Se, no período de restrições decorrentes da pandemia covid-19, tiver ocorrido redução de rendimento do agregado familiar onde se insere a criança que frequenta estabelecimento de apoio à infância, há lugar a revisão do valor da respetiva mensalidade”, determinada, por seu lado, a proposta de Os Verdes.
O PSD manteve, todavia, o voto favorável em relação ao artigo da proposta do BE que visa impedir que a criança perca a vaga na creche que frequenta, por razões relacionadas com o não pagamento da respetiva mensalidade devida no período de confinamento recomendado ou obrigatório, em particular nos casos de comprovada perda ou quebra de rendimento do agregado familiar.
Sem alterações ficou também a parte da proposta do BE que proíbe que durante o período de encerramento das creches e jardins de infância sejam cobradas pelas instituições despesas com alimentação, transporte e prolongamento e outros “extras”.
O PSD também manteve a sua abstenção na parte da proposta de Os Verdes que determina a elaboração de um plano de pagamento das mensalidades em atraso, suportável pelas famílias, no caso de existirem dívidas às instituições que detêm os estabelecimentos de apoio à infância contraídas no período de restrições decorrente da pandemia covid-19.
Na votação inicial, todas as propostas tinham contado com o voto contra do PS, a que se juntou a Iniciativa Liberal em alguns artigos da proposta.
Chumbadas propostas do PCP e PAN sobre alterações às PPP
As propostas do PAN e do PCP para a renegociação e suspensão dos pagamentos nas parcerias público-privadas (PPP) foram chumbadas pelo parlamento na votação na especialidade do orçamento suplementar.
A proposta do PCP, que previa a suspensão das “cláusulas de compensação, de reposição e equilíbrio financeiro e outras estabelecidas em contratos de concessão e subconcessão de parcerias público-privadas rodoviárias”, foi rejeitada com votos contra de PS, PSD e CDS-PP, abstenção da Iniciativa Liberal (IL) e voto favorável de PAN, PCP e BE.
A mesma proposta previa a aplicação de um “mecanismo excecional e temporário de redução de pagamentos associados a contratos de concessão e subconcessão de parcerias público-privadas rodoviárias em modelo de pagamento por disponibilidade, reduzindo o montante dos pagamentos a realizar pelo Estado às concessionárias”, passando a ser proporcional à redução da receita das concessionárias.
Já o ponto 1 da proposta do PAN, que previa a renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário “que se afigurem desequilibrados para o parceiro público” durante 2020, “tendo em vista uma redução significativa dos encargos para o erário público”, foi rejeitado, com votos contra de PS e PSD, abstenção de CDS-PP e PCP, e votos favoráveis do PAN, IL e BE.
O PAN queria ainda, no ponto 2, que o Conselho das Finanças Públicas apresentasse um parecer “relativamente a todos os contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário”, de forma a assegurar a avaliação do impacto orçamental “à sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas e do valor das infraestruturas associadas aos contratos”.
Já no ponto 3, o PAN pretendia a constituição de uma comissão independente, por parte do parlamento, “para o acompanhamento e monitorização do processo de renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário”.
Os pontos 2 e 3 foram rejeitados com votos contra do PS, PSD, BE e PCP, abstenção do CDS-PP e votos favoráveis da IL e PAN.
// Lusa
