José Sena Goulão / Lusa
O ministro das Finanças admite que é preciso continuar a reduzir a dívida pública para retirar “Portugal do grupo dos mais endividados” na Europa.
Fernando Medina, o novo ministro das Finanças, elegeu nesta terça-feira a redução da dívida pública como uma das prioridades do Governo.
A defender no Parlamento o seu primeiro Orçamento do Estado, pretende preparar o país para o fim da suspensão dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), cujo regresso está previsto para 2023, segundo o Público.
O PSD alertou para a existência de uma perda do poder de compra dos cidadãos, mas Medina defendeu a necessidade de “não promover, este ano, uma proposta orçamental que tivesse um carácter mais expansionista“.
O ministro justificou que com a economia a crescer, as pressões inflacionistas e a previsível subida das taxas de juro no terceiro trimestre deste ano por parte do Banco Central Europeu (BCE), uma política prudente neste ano de 2022 é a opção certa.
Apostar numa “política orçamental mais expansionista”, afirmou, “seria um erro” e colocaria Portugal “numa situação de risco”, no atual contexto de agravamento dos custos de financiamento e de preparação para o regresso às regras de disciplina orçamental inscritas no PEC, que prevêem limites para o défice e para a dívida.
“Estamos perto de podermos assistir a um início de uma mudança ao nível da política monetária que se traduzirá” num aumento das taxas de juro por parte do BCE, sublinhou o ministro.
Ao mesmo tempo, frisou que “uma parte importante dos países europeus terminará o ano de 2021 já cumprindo os critérios do Pacto de Estabilidade”, incluindo com défices abaixo do limiar dos 3%.
O seja, o debate sobre a definição das regras orçamentais vai colocar-se, e há um contexto difícil para os países que irão defender uma derrogação da aplicação dos critérios gerais do pacto.
A dívida pública de Portugal no final de 2021 foi de 127,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo do Governo é baixar este rácio para 120,7% em 2022 e continuar a reduzir a dívida nos anos seguintes.
Medina lembrou que Portugal ainda tem uma dívida pública “muito elevada” — a terceira mais alta na União Europeia, só superada pela Grécia e pela Itália.
Traça como objetivo retirar “Portugal do grupo dos mais endividados” na Europa e ficar num patamar “desejavelmente” inferior ao da Espanha que, no final de 2021, registava uma dívida na ordem dos 121% do PIB.
O ministro refutou as críticas da bancada parlamentar do PSD — que acusa o Governo de estar a aplicar uma política de “austeridade” perante a perda do poder de compra das famílias, designadamente dos funcionários públicos, com um aumento salarial de 0,9%, abaixo da inflação do ano passado e da previsão deste ano.
Referiu ainda várias medidas de apoio aos rendimentos aos trabalhadores da administração pública, pensionistas e de redução da carga fiscal sobre as famílias de menores rendimentos e das classes médias.
“A política que temos dirigido é uma política de apoio aos rendimentos dos mais desfavorecidos [e] da classe média”, salientou. “As medidas de mitigação dos preços” são mais “desejáveis” do que uma política mais expansionista neste contexto, referiu.
Menos poder de compra
Joaquim Miranda Sarmento, deputado do PSD, perguntou a Medina qual a resposta do Governo para os funcionários públicos, pensionistas e cidadãos mais desfavorecidos, relativamente à aceleração da inflação, “um imposto profundamente regressivo” que, afirmou, afetará sobretudo estes cidadãos.
Em reposta ao deputado do Chega, André Ventura, reconheceu que há uma diminuição do poder de compra e afirmou não ser possível quantificar essa perda, tendo em conta que depende da decomposição do cabaz de consumo.
“Não posso dizer que as pessoas não têm diminuição do poder de compra. Seria errado da minha parte”, assumiu Medina.
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua insistiu numa clarificação sobre a perda dos funcionários públicos, com as atualizações salariais a serem inferiores à inflação, mas o ministro das Finanças não quantificou o valor.
O ministro citou também uma série de medidas de melhoria dos rendimentos.
Foram elas o impacto do descongelamento das progressões decidida anteriormente, o aumento extraordinário das pensões com efeitos retroativos a janeiro, o desdobramento dos escalões do IRS e a subida do patamar do mínimo de existência.
Quando defendeu a importância de não se apostar numa política orçamental mais expansionista, Medida referiu-se explicitamente ao ano de 2022.
“Produto, défice, taxas de juro. É agindo sobre todas as variáveis que vamos trabalhar”, salientou, num sinal de que o Executivo fará uma monitorização da evolução da atividade económica.
Os objetivos “essenciais este ano” são reduzir o défice e a dívida, para o país ganhar margem para os orçamentos do Estado dos próximos anos.
O Governo está a prever que a economia portuguesa cresça 4,9% em 2022, menos do que projetava em outubro, por causa dos efeitos da guerra na Ucrânia.
Segundo o Executivo, a forte recuperação das exportações e do investimento permitiu a melhoria na atividade económica em relação a 2021.
O levantamento das restrições à mobilidade internacional, segundo o Governo, dará um impulso ao turismo e trará um crescimento das exportações dos serviços.
O Executivo conta ainda que, depois de uma subida de 1,3% em 2021, a inflação se acelere para 3,7% em 2022, com uma variação mais alta nos primeiros seis meses do ano, e uma trajetória de desaceleração na segunda metade do ano.
No relatório que acompanha a proposta de lei do OE para 2021, o Governo diz encarar o agravamento da inflação como transitório, “em linha com as projeções do Banco de Portugal e as estimativas do BCE para a área do euro”.
Reflete “essencialmente a subida do preço das matérias-primas, em particular as energéticas, e constrangimentos nas cadeias de abastecimento globais”. Medina voltou a referi-lo, citando as análises do BCE e do Fundo Monetário Internacional.
