António Cotrim / Lusa
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira
O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou, esta segunda-feira, as medidas que o Governo preparou para apoiar as empresas mais afetadas pela crise.
“O abastecimento de bens está assegurado“, assegurou Pedro Siza Vieira, explicando que Portugal era dependente da Ucrânia no milho para rações e sementes de girassol, mas o Governo fez um esforço, nas últimas semanas, para diversificar as fontes de abastecimento.
Na conferência de imprensa desta segunda-feira, o ministro pediu aos portugueses que não acorressem aos supermercados, com receio de algum tipo de escassez de bens.”Não há faltas agora nem se prevê que venha a ocorrer nos próximos meses”, disse.
“Não vale a pena ir a correr ao supermercado, esgotar papel higiénico e óleo de girassol”, sublinhou o governante.
No pacote de medidas para fazer face ao aumento dos custos da energia, agravado pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, o Governo irá disponibilizar uma linha de crédito com garantia pública de 400 milhões de euros para empresas que operem na indústria transformadora ou nos transportes.
A este apoio terão acesso as empresas com peso igual ou superior a 20% dos custos energéticos nos custos de produção; com aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas superior a 20%; ou com quebra de faturação operacional igual a 15% resultante da redução de encomendas devido à escassez ou dificuldade de obtenção de matérias-primas.
A linha tem um nível de cobertura de 70% do valor financiado, com prazo até 8 anos, com 12 meses de carência de capital e estará disponível a partir de 17 de março.
De acordo com o Expresso, a segunda medida do Executivo prende-se com a atribuição de apoios a fundo perdido às empresas mais afetadas pelos aumentos da energia, com setores mais dependentes da energia gerada por gás natural, e para o setor agrícola.
Os veículos de transporte de mercadorias por conta de outrem até 3,5 toneladas e TVDE terão um apoio de 30 cêntimos por litro no combustível.
As empresas de transporte por conta de outrem também terão direito à flexibilização de pagamentos fiscais de IVA, IRS e IRC, que poderão ser pagos de 3 a 6 prestações.
Será ainda implementado um mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis através de uma prestação adicional para fazer face ao aumento com os encargos com os produtos alimentares. A prestação será definida após análise prévia do impacto da subida dos preços sobre o cabaz de compras.
À espera de aprovação por parte da Comissão Europeia estão a permissão de redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis; um quadro temporário de auxílio às empresas, como apoios à liquidez com linhas de crédito garantidas pelo Estado; e apoios a fundo perdido às empresas.
Siza Vieira anunciou ainda que a Comissão está a ponderar uma intervenção regulatória nos mercados de energia de forma a rever o sistema marginalista e a estudar a possibilidade de compra conjunta de matérias-primas.
De fora do pacote do Governo fica o regresso ao lay-off simplificado, que chegou a ser admitido pelo Executivo.
“Até preferimos dar apoios para que as empresas continuem a laborar” do que dar apoios para que as empresas coloquem os trabalhadores em casa, disse o ministro, especificando que, nos casos em que seja necessário parar ou reduzir a atividade, existem mecanismos no Código do Trabalho, como o lay-off tradicional.
Diminuam os impostos.
Isto só pode ser a brincar… Já não chega ser muito claro que o aumento dos combustíveis é, antes de mais, especulativo e resultante do conluio entre produtores e governos (de um modo geral), ainda subsidiam em Eur 0,30/lt os transportes que, na verdade, não têm impacto no preço final dos produtos. Para os transportes pesados de mercadorias aplicam uma medida financeira e não económica que não terá qualquer impacto no preço final dos artigos. Ou seja, ou efectivamente não percebem nada do que estão a fazer (não creio), ou então a ideia é mesmo impactar o valor final dos produtos e causar um aumento de preços insuportável para os bolsos do Português comum.
Eu, que sou contra as greves, espero que a ANTRAM tome uma posição e que exija a aplicação da mesma subsidiação aos restantes transportes de mercadorias.ç
E os milhares e milhares de empresas, cuja actividade implica andar todos os dias de carro, e fazer muitos quilómetros, mas que não se encaixam na minoria de empresas referidas na notícia, como ficam?
É que essas empresas nem sequer às migalhas do auto-voucher têm direito.
Governo de charlatões miseráveis.
Muita parra e pouca uva, já estamos habituados! Aparecem mais perante as câmaras de TV para propaganda própria do que para resolver os problemas do país!
Este governo assemelha-se ao ministério da propaganda de Goebbels!