May enfrenta moção de “desrespeito pelo Parlamento” por não revelar impacto do Brexit

David Levenson / Pool

Theresa May tem mais um problema para resolver antes do voto final sobre o acordo conseguido em Bruxelas.

O governo conservador de Theresa May está envolto numa tempestade constitucional, depois de todos os outros partidos representados no Parlamento terem acusado o executivo britânico de estar “em desrespeito do Parlamento”. Isto por se ter recusado a partilhar com os deputados todas as análises legais sobre o possível impacto do Brexit.

De acordo com o Expresso, o presidente do Parlamento, John Bercow, decidiu apoiar esta movimentação da oposição, dizendo que existe “espaço para a discussão” sobre se o governo está ou não a desrespeitar o Parlamento e por isso, esta terça-feira, os deputados deverão discutir se o caso segue ou não para o Comité de Ética.

Unidos contra May, os membros do Partido Trabalhista juntaram-se aos Liberais Democratas, ao Partido Nacional da Escócia, aos Unionistas Irlandeses, ao Plaid Cymru do País de Gales e aos verdes na tentativa de pressionar May a libertar toda a informação na sua posse sobre as possíveis consequências do Brexit – obrigatoriedade à qual estava vinculada por um voto anterior do Parlamento.

O procurador geral, Geoffrey Cox, já tinha publicado um resumo da sua leitura sobre os potenciais obstáculos legais que poderiam surgir por causa do Brexit e respondeu a perguntas sobre o texto. Cox disse também que não seria “do interesse nacional” publicar todas as suas conclusões porque quebraria a antiga convenção de manter secretos os conselhos e as análises que os magistrados enviam aos ministros.

Os deputados, por outro lado, argumentam que sem terem conhecimento de todos os possíveis problemas deste acordo é-lhes impossível exercer o voto de uma forma justa.

Em causa está a questão da fronteira irlandesa, o “travão” que significa que o Reino Unido continuará por tempo indeterminado ligado à união aduaneira vigente na Europa e, assim, impedido de realizar os seus próprios acordos comerciais.

A iniciativa partiu do Partido Trabalhista. “É para nós óbvio que a informação divulgada não constitui a totalidade dos conselhos legais oferecidos pelo procurador-geral ao gabinete de ministros. Por isso pedimos que considere estender à Câmara a oportunidade de debater e considerar esta matéria como suficiente para dar início a um procedimento de desrespeito pelo Parlamento”, lê-se na carta enviada a John Bercow pela oposição.

Estar em “desrespeito pelo Parlamento” é fazer algo que “obstrua ou impeça o Parlamento de realizar as suas funções, ou os deputados e/ou os seus funcionários de conduzirem o seu trabalho”. Isto inclui mentir no Parlamento, falsificar documentos, libertar informação confidencial, ameaçar ou tentar subornar deputados.

Se o presidente da Câmara aceitar a queixa, o Comité de Ética tem de conduzir uma investigação à acusação e o Parlamento tem o poder de punir todos os que sejam considerados culpados por este organismo de desrespeito. As punições podem resultar em suspensão das funções ou mesmo em expulsão permanente.

Se o debate de terça-feira levar a um voto no sentido de acusar os ministros de desrespeito pelo Parlamento, a discussão sobre o acordo de saída que May conseguiu com Bruxelas pode ficar seriamente ensombrado. O voto, para aprovar ou não acordo em si, está agendado para dia 11 de dezembro.

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