May tem hoje uma missão impossível em Bruxelas: renegociar o backstop

Olivier Hoslet / EPA

A primeira-ministra britânica, Theresa May, com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker

A primeira-ministra britânica vai procurar esta quinta-feira, em Bruxelas, convencer os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu a renegociar o mecanismo de salvaguarda irlandês incluído no acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

O périplo de Theresa May pelas instituições europeias em Bruxelas terá início às 11h00 horas locais (menos uma hora em Lisboa e Londres), com Theresa May a ser recebida pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, antes de atravessar a Rue de la Loi para se encontrar com o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, numa reunião agendada para as 15h00.

Naquela que é a sua primeira deslocação a Bruxelas desde que o parlamento britânico aprovou, em 29 de janeiro, uma proposta que preconiza a substituição do backstop para a fronteira irlandesa, inscrito no acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, por “disposições alternativas”, com vista à ratificação daquele texto pela Câmara dos Comuns, a líder do Governo britânico terá a difícil missão de demover Juncker e Tusk, inabaláveis no seu propósito de não renegociar.

Um dia antes da visita de May, e no âmbito dos seus encontros individuais com o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, os dois políticos repetiram pela enésima vez que nem o acordo de saída, fechado entre Bruxelas e Londres em novembro e endossado pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 no final daquele mês, nem o mecanismo de salvaguarda da fronteira irlandesa serão renegociados.

E se o presidente do executivo comunitário até foi comedido nas palavras – embora tenha deixado bem claro que a primeira-ministra britânica está ciente de que os seus parceiros do bloco comunitário não vão ‘tocar’ no texto já fechado e em processo de ratificação do lado europeu -, Donald Tusk não poupou os britânicos.

“Tenho-me questionado como será o lugar especial no inferno reservado àqueles que promoveram o Brexit sem terem sequer o esboço de um plano para realizá-lo em segurança”, declarou na quarta-feira.

Num discurso duro, o presidente do Conselho Europeu reafirmou o seu compromisso com a República da Irlanda e lembrou que a posição dos 27 é “clara” e que aqueles não farão qualquer concessão.

“Deixem-me vincar que o Conselho Europeu de dezembro decidiu que o acordo de saída não será alvo de uma renegociação“, completou, dizendo esperar que May traga na mala uma solução “realista” para resolver o impasse criado pelo chumbo daquele documento, em 15 de janeiro, na Câmara dos Comuns, e para evitar uma saída desordenada do Reino Unido da UE em 29 de março.

A própria Theresa May tinha reconhecido, quando foi mandatada para renegociar o backstop, que não seria fácil convencer Bruxelas a reabrir as negociações do texto já acordado entre as partes, especificamente a cláusula relativa à rede de segurança para a fronteira irlandesa.

O acordo do Brexit inclui um mecanismo de salvaguarda, comummente conhecido como backstop, que pretende evitar o regresso de uma fronteira física entre a República da Irlanda, Estado-membro da UE, e a província britânica da Irlanda do Norte.

O backstop consiste na criação de “um território aduaneiro único” entre a UE e o Reino Unido, no qual as mercadorias britânicas teriam “um acesso sem taxas e sem quotas ao mercado dos 27” e que garantiria que a Irlanda do Norte se manteria alinhada com as normas do mercado único “essenciais para evitar uma fronteira rígida”.

Este mecanismo só seria ativado caso a parceria futura entre Bruxelas e Londres não ficasse fechada antes do final do período de transição, que termina a 31 de dezembro de 2020 e que poderá ser prolongado uma única vez por uma duração limitada.

O backstop é contestado pelos parlamentares britânicos que temem que este mecanismo deixe o país indefinidamente numa união aduaneira, e que reclamam que Londres possa ‘abandonar’ unilateralmente esta solução.

ZAP // Lusa

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