Marcelo contraria Costa. Questionário aplica-se a quem está em funções, insiste

Tiago Petinga / Lusa

Interrogado se os atuais membros do Governo devem também preencher o inquérito de 36 perguntas, António Costa alegou não haver necessidade disso.

O Presidente da República insistiu esta quinta-feira que o questionário para candidatos a governantes também se aplica a quem já está em funções, por “bom senso cívico”, realçando que abrange matérias não cobertas pela declaração de rendimentos e património.

Marcelo Rebelo de Sousa falava em resposta aos jornalistas, no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, após ser questionado sobre a posição do primeiro-ministro, António Costa, quanto a este assunto.

“Esse é um debate que não vale ocupar-nos um minuto: saber se se aplica ou não aplica. É óbvio que aplica. É óbvio que aplica no sentido de que faz parte do bom senso cívico.

Se a questão é levantada, ou porque a pessoa sabe o que não sabia, ou porque alguém lhe chama a atenção para uma coisa que não tinha presente ou que não sabia, ganha em esclarecer“, defendeu o chefe de Estado.

Para o Presidente da República, “não é um problema de preenchimento“, mas de se “fazer um esforço de memória para saber se há qualquer coisa que é relevante e que possa ser importante“, no interesse dos próprios, do Governo e do país.

“É preferível a pessoa fazer-se essa pergunta, se houver razão para ela, do que não fazer a pergunta e depois de repente ter se ser colocada a si mesmo a pergunta porque outros a fazem”, argumentou.

Na quarta-feira, interrogado se os atuais membros do Governo devem também preencher o inquérito de 36 perguntas, António Costa alegou não haver necessidade disso.

Segundo o primeiro-ministro, os atuais membros do Governo “já cumpriram essas obrigações” através das declarações de rendimentos e património e “se houver algum problema o Tribunal Constitucional, o Ministério Público ou a Assembleia da República tomarão as medidas adequadas“.

Marcelo Rebelo de Sousa contrapôs que “há matéria coberta pelo questionário que não está coberta pela declaração de rendimentos e património“. “A declaração de rendimentos e património é uma coisa, o questionário cobre outras realidades: matéria criminal, pagamento de impostos, pagamento à Segurança Social, sociedades com familiares“, reforçou.

No seu entender, “o primeiro-ministro o que quis dizer foi: eu neste momento, somando a declaração de rendimentos e de património apresentada pelos membros do Governo com aquilo que eu sei sobre eles, não tenho dúvidas relativamente a que, se fosse necessário responder ao questionário, não teriam problema em responder”.

“Porque o que interessa, não sei se as pessoas percebem, não é o problema jurídico: começa a haver questionário, não começou a haver questionário. O questionário é apenas um exercício de memória para que as pessoas se recordem daquilo que é importante em domínios muito sensíveis para o esclarecimento dos portugueses. Isso vale no passado, no presente e no futuro“, sustentou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa declarou que, no seu caso, “seria o primeiro a querer esclarecer” se, como Presidente da República, “de repente no exercício das funções viesse a tomar conhecimento de alguma realidade ou a comunicação social trouxesse à baila uma realidade daquelas que são cobertas pelo questionário”.

“Porque o questionário o que quer cobrir são interrogações importantes em matérias sensíveis para o conhecimento do comportamento económico, financeiro, criminal, relações com fisco, relações coma as regra de quem exerce poderes públicos“, acrescentou.

O Presidente da República considerou que esta “é daquelas discussões jurídicas que os portugueses adoram fazer, mas que é uma maneira de passar ao lado da substância das coisas”, que é o dever de “de trazer maior clareza a certo tipo de domínios que são importantes na vida de uma pessoa que já exerceu, está a exercer, vai exercer funções públicas“.

“O esclarecimento disso é importante em qualquer caso, em qualquer momento, hoje, amanhã e sempre. O questionário é apenas um pretexto para as pessoas terem ali um texto escrito para se lembrarem daquilo que de outra maneira poderiam não lembrar-se”, defendeu.