O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (E), durante a reunião do Conselho de Estado, no Palácio de Belém, em Lisboa
As fugas de informação do Conselho de Estado são “uma ofensa” a este órgão e aos conselheiros. É Augusto Santos Silva quem o diz numa altura em que se especula quem terá sido o responsável por elas.
O que acontece no Conselho de Estado não fica no Conselho de Estado. Eis a verdade que se tornou certa nos últimos dias, depois de se ter revelado que António Costa estava “amuado” enquanto Marcelo ralhava com o Governo no último Conselho de Estado.
As reuniões deste órgão “não são públicas” e os conselheiros que nelas participam estão obrigados ao “dever de sigilo”.
De resto, as actas das reuniões não podem ser consultadas nem divulgadas durante 30 anos que começam a contar desde o final do mandato presidencial em que se realizaram.
Assim, as actas do Conselho de Estado de Marcelo Rebelo de Sousa só podem ser consultadas em 2056.
“Em casos excepcionais“, o Presidente da República pode divulgar as actas, ou autorizar que sejam consultadas.
Mas os documentos são obrigatoriamente públicos quando estejam em causa questões fundamentais como a dissolução da Assembleia da República.
Por saber vai continuar a identidade da pessoa que passou para fora informações sobre o que aconteceu.
Augusto Santos Silva, um dos conselheiros do Conselho de Estado (CE), assegura que não foi ele. “Eu conheço essas regras e respeito e, portanto, não tenho nada a dizer sobre o que se passa no CE”, salienta o presidente do Parlamento.
Sobre as fugas de informação do órgão, considera que são “uma ofensa” ao Conselho e aos seus conselheiros. “É uma questão de honorabilidade de membros de órgãos tão importantes como o Conselho de Estado saberem respeitar as regras”, acrescenta.
Quem faz parte do Conselho de Estado?
O Conselho de Estado é um órgão de consulta do Presidente da República. É composto por 18 conselheiros, oito por via dos cargos que ocupam, ou ocuparam, cinco escolhidos pelo Presidente da República e mais cinco eleitos pelo Parlamento.
Assim, fazem parte do Conselho o primeiro-ministro António Costa e o presidente do Parlamento, Augusto Santos Silva, mas também o presidente do Tribunal Constitucional (José João Abrantes), a provedora de Justiça (Maria Lúcia Amaral), os Presidentes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores (Miguel Albuquerque) e (José Manuel Bolieiro), e os antigos Presidentes da República Ramalho Eanes e Cavaco Silva.
Os cinco conselheiros nomeados directamente por Marcelo são Luís Marques Mendes (ex-líder do PSD e comentador político na SIC), António
Lobo Xavier (advogado e comentador político ligado ao CDS), António Damásio (neurocientista), Lídia Jorge (escritora) e Leonor Beleza (jurista e ex-ministra do PSD).
Já os cinco cidadãos eleitos pelo Parlamento são Carlos César (presidente do PS), Francisco Pinto Balsemão (dono do grupo Impresa que detém o Expresso e a SIC e ex-dirigente do PSD), Manuel Alegre (poeta e ex-candidato presidencial do PS), António Sampaio da Nóvoa (professor universitário e ex-candidato presidencial) e Miguel Cadilhe (economista e ex-ministro do PSD).
“O Conselho de Estado é o VAR de Marcelo”
Entre as dúvidas sobre quem “bufou” a informação para os media, questiona-se também a forma como Marcelo Rebelo de Sousa tem usado um órgão consultivo onde “o PS está em clara minoria”, como nota a directora da revista Visão, Mafalda Anjos, no podcast “Olho Vivo”.
A jornalista refere que o Presidente utiliza o Conselho de Estado (CE) “como instrumento de exercício de oposição“.
E o editor executivo da Visão, Filipe Luís, repara, no mesmo podcast, que “o Conselho de Estado é o VAR que Marcelo quer usar para confirmar as suas intervenções dentro de campo”.
“Marcelo parece querer usar o CE como se fosse uma Câmara Alta”, acrescenta o jornalista da Visão, realçando que “é duvidoso que aquele órgão deva ser usado para fazer análise sobre as políticas públicas de um Governo”.
Dignifiquem o Conselho de Estado e o país e preocupem-se com os reais problemas do país que é o que interessa aos portugueses e não quem trouxe para o exterior o que se passou no interior de tal Conselho de Estado. Como reais problemas dos portugueses estão um total desrespeito pelos trabalhadores DEFICIENTES que no mesmo país, e no mesmo Estado, ao invés dos polícias que se podem aposentar desde que tenham 55 anos de vida sem penalização, simultaneamente, um trabalhador DEFIFICENTE COM 88% DE INCAPACIDADE, 65 ANOS DE VIDA E 45 ANOS DE ANTIGUIDADE É IMPEDIDO PELA CGA DE SE APOSENTAR SEM SER PENALIZADO, O QUE ALÉM DE NÃO RESPEITAR O princípio DA igualdade DE TRATAMENTO, É IMORAL, INJUSTO, DESUMANO E ANTI ÉTICO, este sim é um problema nacional, pois todos e todas estão começadas e não estão acabadas e amanhã poderão ser os próximos DEFICIENTES DO PAÍS, para então saberem dar o valor ás ilegalidades, imoralidades e injustiças que ainda hoje continuam a cometer em nome de um país que subscreveu a Declaração Universal dos Direitos Humanos que assim se prova que nunca respeitou até hoje 08/9/2023.
Conselho de Estado constituído por gágás que já ninguém respeita… Não são mais que uma figura decorativa que António Costa não dá qualquer importância! Quando o Dias Loureiro já fez parte deste orgão, está tudo dito!
É citado «o jornalista da Visão, realçando que “é duvidoso que aquele órgão deva ser usado para fazer análise sobre as políticas públicas de um Governo”». Essa é boa! Então para que serviria um «Conselho de Estado» com funções constitucionais públicas? Marcelo é um «provocador» com pouco êxito e Costa é um «manipulador» com êxito constante… Qual dele é melhor? Nenhum! Qual deles é pior? Ambos! O sistema político português tem praticamente 50 anos e, do mesmo modo que aconteceu com a República de 1910-1928, está completamente ultrapassado. Sobrevive graças ao dinheiro da União Europeia, cujos «bambúrrios» têm servido para «co-optar» os políticos profissionais dos maiores partidos e os chamados «capitalistas» cujo negócios vivem à custa dos «apoios europeus». Nem mais nem menos. Portugal não é o único mas é um dos piores sem qualquer controlo como se tem visto particularmente desde a «pandemia» e a «guerra»!
Conselho de marcelo assim se devia chamar a estes comedores de pastéis.
Que se reúnem uma ou duas vezes por ano e recebem como principes para fazerem umas veneas ao presidente que no primeiro mandato ainda foi um presidente de todos os portugueses e no segundo está a ser aquilo que escondeu no primeiro.
Hoje se fosse a votos teria muitas duvidas se ganhava.
Var de Marcelo??? Então mas agora a política virou futebol?
Sem dúvida que o CE só serve para o senhor PR ” guardar as suas costas “, com os iluminados deste país, se nada se pode saber o que lá se passa, então para que serve?
É triste, passados quase 50 anos do 25 Abril, o nosso país continua refém do sistema partidário, os serviços públicos são
considerados portugueses de primeira, o resto da população é que tem que pagar todos os impostos, para poder ter uma vida condigna é muito difícil. Tenho dito…
A realidade é que somos governados por um incapaz que ainda há meia-dúzia de anos foi o número 2 do ladrão. E, aparentemente, não deu por nada. Como é que é possível não ter dado por nada??!? Se nem viu o que o seu comparsa andava a fazer. Acham mesmo que tem visão e clarividência para governar um país se nem viu aquilo que todos os portugueses viram, isto é, o maior ladrão de sempre da história de Portugal a atuar?!