Manuel Godinho condenado a quatro anos de pena suspensa

Foi lida esta segunda-feira a decisão do tribunal de Santa Maria da Feira que, no âmbito de um processo relacionado com o caso Face Oculta, condenou o empresário Manuel Godinho quatro anos de pena suspensa por branqueamento de capitais.

A notícia está a ser avançada pela RTP1 que indica que a pena foi suspensa porque há data dos factos Manuel Godinho não tinha antecedentes criminais. A sentença diz respeito ao desvio de 56 mil euros de uma empresa em 2017.

O julgamento visava uma operação de janeiro de 2017, altura em que Manuel Godinho tentou abrir uma conta bancária para onde iria transferir 56 mil euros devolvidos pelas Finanças em IVA a uma sociedade em seu nome que estava inativa e com quotas penhoradas.

O empresário de Ovar, que já tinha tido uma condenação no caso Face Oculta, estava desta vez acusado de ter procurado desviar uma verba de 56 mil euros reembolsados pelas Finanças a uma das suas empresas. Para além da pena suspensa, Manuel Godinho terá ainda de pagar três mil euros aos bombeiros de Santa Maria da Feira.

Além do empresário, também a sua namorada, um dos seus filhos e uma advogada são arguidos por terem disponibilizado contas bancárias para fazer circular o dinheiro. Segundo o jornal Eco, ao seu filho foi decretada uma pena, também suspensa, de um ano e dois meses. Já a advogada foi condenada a três anos e meio de prisão, avança a TVI.

Na acusação, o Ministério Público refere que a quantia em causa resultou do reembolso de impostos pagos pela empresa de comércio de sucatas e que tinham sido impugnados judicialmente, com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro a decidir pela anulação da liquidação.

Com este são já quarto os processo em que o sucateiro é julgado na sequência do Face Oculta, recorda o Observador. No processo principal, foi condenado a 17 anos e meio de prisão, pena que foi reduzida para 13 anos pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Manuel Godinho foi acusado de 44 crimes, como corrupção ativa, burla qualificada e tráfico de influências. Posteriormente, e graças a certidões extraídas do Face Oculta, Godinho já foi condenado pelo tribunal de Aveiro e pelo tribunal de Beja, por corrupção ativa e por ter subornado um ex-funcionário da REFER.