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Proposta de alteração ao OE 2016 por parte do Partido Comunista faz com que os os manuais escolares passem a ser gratuitos para alunos do 1.º ano de escolaridade a partir do próximo ano.
O Ministério da Educação confirmou esta quarta-feira que os manuais escolares para os alunos do 1.º ano vão passar a ser gratuitos a partir do próximo ano letivo, avança a agência Lusa, citada pelo Diário de Notícias.
Esta medida acontece na sequência de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado por parte do Partido Comunista e a sua implementação vai ter um custo de cerca de três milhões de euros.
Em cima da mesa está ainda a discussão de um modelo que pretende tornar gratuitos não só os manuais, mas todos os recursos didáticos, e para todos os anos da escolaridade obrigatória.
Em declarações à Lusa, o deputado socialista João Galamba confirmou que o partido vai votar favoravelmente a proposta do PCP, considerando que “se for aprovada, é uma alteração significativa e importante na questão do cumprimento de um princípio constitucional, que é a gratuitidade do ensino, nomeadamente da escolaridade obrigatória”.
Também durante a discussão na especialidade do OE na Assembleia da República, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, reafirmou que o ministério está a negociar com as editoras uma “progressiva redução” do preço dos manuais escolares.
O presidente da Confederação de Pais considera esta medida positiva mas realça que deve ser alargada a outras despesas que também pesam no orçamento das famílias.
“É positiva no sentido de que é um sinal de consideração pela educação e pela importância que possa ter, mas não é a medida que maior facilidade trará para as famílias. Estamos a falar de um custo por família baixo. Temos de nos lembrar que as famílias com mais necessidades já têm apoio da ação social escolar”, disse Jorge Ascenção à agência Lusa.
De acordo com o responsável, há um conjunto de despesas bem mais dispendiosas como, por exemplo, as refeições, os transportes ou até mesmo os materiais escolares.
“Estas despesas nem são consideradas em sede de IRS e têm um peso significativo no orçamento familiar e em famílias que não têm apoios. Acho que deve haver uma preocupação e um olhar para esta situação de uma forma mais global”, defendeu.
ZAP
