Malásia vai abolir a pena de morte

O Governo da Malásia vai abolir a pena de morte, anunciou esta quinta-feira o ministro da comunicação, Gobind Singh Deo, numa decisão saudada pelas organizações de defesa dos direitos humanos.

“O governo está de acordo em abolir a pena de morte”, disse o ministro, citado pela AFP. “Espero que a lei seja em breve emendada”, acrescentou.

A pena capital por enforcamento está actualmente prevista na lei da Malásia para uma série de crimes, desde o homicídio ao rapto, passando pela posse de armas de fogo e pelo tráfico de droga. Mais de 1.200 pessoas estão no corredor da morte no país.

De acordo com a imprensa local, o ministro das Leis, Liew Vui Keong, disse ontem que o Governo tinha concordado abolir a pena de morte e apresentar a legislação necessária para tornar a decisão efetiva na segunda-feira, no reinício da sessão parlamentar.

“A pena de morte será abolida e as execuções suspensas”, afirmou, citado pela comunicação social malaia.

A organização não-governamental de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI) saudou a decisão, que considerou um importante avanço, mas pediu a Kuala Lumpur para garantir que a abolição da pena de morte é “para todos os crimes, sem excepções”.

Na quarta-feira, data em que se assinalou o Dia Mundial contra a Pena de Morte, a AI lançou uma nova campanha pelo fim da pena de morte em cinco países, incluindo a Malásia.

A nova “campanha de pressão” pelo fim da pena de morte na Bielorrússia, Gana, Irão, Japão e Malásia, visa pressionar “em particular estes países” a acabarem com o “tratamento desumano” a que são sujeitos os prisioneiros condenados à pena de morte e a avançarem para a abolição deste tipo de punição, segundo nota da AI.

// Lusa

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