Mais impostos e incentivos. Governo avança com reforma fiscal verde (e tem o apoio de Bruxelas)

O Governo está a trabalhar com a Comissão Europeia para aprofundar a primeira vaga reformista, lançada pelo anterior Governo PSD-CDS em 2015, para avançar com uma nova reforma fiscal verde.

O Diário de Notícias avança esta quarta-feira que o Executivo de António Costa está a trabalhar com Bruxelas numa “nova reforma fiscal verde”, aprofundando a primeira vaga reformista, lançada pelo anterior Governo PSD-CDS, que levou ao agravamento de impostos, novos descontos e benefícios fiscais.

Em causa está um quadro fiscal mais penalizador no recurso a materiais muito poluentes e para emissões de carbono, que incentiva a migração para usos mais limpos.

A ideia é moderar o consumo e uso industrial de combustíveis fósseis, plásticos, redundâncias na mobilidade, e usar a digitalização da economia e da sociedade para alavancar um modo de vida e produção mais sustentável do ponto de vista ambiental.

Segundo fontes europeia, haverá apoios sob o chapéu da transição justa, de modo a não provocar ruturas e bolsas de crise e desemprego à boleia desta mudança.

Esta parceria para a nova reforma fiscal verde é um dos 15 projetos-piloto de Portugal que surgem na lista aprovada de reformas que o Governo quer desenvolver no âmbito do novo Instrumento de Assistência Técnica (IAT) da Comissão, apresentado esta terça-feira por Elisa Ferreira.

Segundo a comissária portuguesa, este instrumento “não é um colete-de-forças que limite opções dos Estados”, mas Bruxelas quer “que os países estejam prontos para gerir os fundos com a máxima eficiência”.

Assim, a Comissão Europeia consegue ficar mais próxima dos governos nacionais e acompanhar as contratações feitas e o dinheiro gasto em projetos e investimentos cujo financiamento vai ser ancorado em fundos europeus. Uma das ideias deste instrumento é financiar os governos para modernizarem as administrações públicas e terem funcionários mais qualificados.

A Comissão Europeia aprovou esta terça-feira 226 projetos dos 27 Estados-Membros, mas “Portugal é um dos países que já está a trabalhar com a Comissão e vai receber apoio“. “O diálogo com Portugal está bastante avançado”, disse Elisa Ferreira.

Apesar de o Governo ainda não ter um calendário fechado para lançar este novo quadro, algumas alterações podem surgir já no Orçamento do Estado de 2022 (OE2022).