A Direção Executiva do SNS lançou um Plano de Inverno para responder ao período de mais doenças. Entretanto, propostas da AD e do Chega foram mesmo aprovadas: estrangeiros não residentes não têm acesso ao SNS.
Já há 231 centros de saúde que vão funcionar com horário prolongado, durante mais de dois meses: ou até às 20h00, ou até às 00h00, e sábados, domingos e feriados, avança o DN.
O novo Plano de Inverno do SNS tem horários dependentes da “capacidade de resposta de cada USF (Unidades de Saúde Familiar, os chamados centros de saúde) e das necessidades de cada população”, disse uma fonte ao DN.
Até ao fim do mês de fevereiro há 231 centros de saúde que vão estar a funcionar ao sábado, 198 ao domingo, 189 em feriados, 32 abertos depois das 20h aos fins de semana, 48 após as 20h nos dias úteis, 15 abertos durante 24 horas aos fins de semana e, por fim, oito que estarão abertos as 24 horas nos dias úteis. No país, existem no total 940 unidades de cuidados primários.
“O objetivo é dar resposta nos cuidados de proximidade aos utentes, quer residentes ou outros que tenham de se deslocar para outras zonas devido às festas, em época de infeções hospitalares, e não sobrecarregar as urgências“, diz a fonte.
O Público noticiou esta quinta feira que o período epidémico da gripe já começou, e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge “notificou 27.351 casos de infeção respiratória e 1440 casos de gripe” desde o início da época gripal.
“O importante é que esta medida não seja imposta e nem seja alargada a todo ao país sem se planear a nível local. Quando se tomam estas decisões é preciso pensar nos recursos que existem em cada USF e na resposta que é necessária para cada população, que pode variar de acordo com a localização”, diz Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF). Se não for assim, “é mais uma solução que funcionará como um ‘penso rápido'”, diz.
SNS é como museus: estrangeiros pagam ou ficam de fora
Cidadãos estrangeiros em situação irregular e não residentes vão deixar de poder usufruir do SNS. A proposta da AD e as duas do Chega vão mesmo entrar em vigor.
Após o debate agendado pelo Chega sobre o chamado “turismo de saúde”, as duas iniciativas tiveram a mesma votação na generalidade, sendo aprovadas com os votos a favor do PSD, CDS-PP e Chega e contra do PS, Iniciativa Liberal, BE, PCP e Livre, noticia a Lusa.
Foram também aprovados dois projetos de resolução — sem força de lei —, um do PS, a recomendar ao Governo a monitorização do acesso de estrangeiros ao SNS, e outro da IL, que recomenda que sejam cobrados aos cidadãos estrangeiros os seus custos no SNS antes da prestação dos cuidados de saúde não-urgentes ou que, em alternativa, possam usar um seguro de saúde ou acordo internacional.
Durante o debate, a deputada do PS Mariana Vieira da Silva lembrou que o número de estrangeiros não residentes que usufrui do SNS é residual, e não ultrapassa 1,6%.
A deputada do PCP Paula Santos citou, no mesmo debate, o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde que mostra que o atendimento de estrangeiros não residentes corresponde a 0,7% do número total de episódios de urgência.
Também esta semana uma polémica que envolve a restrição de acesso a serviços portugueses ocorreu em Bruxelas. Em causa está a gratuitidade dos museus nacionais para residentes em Portugal, que a União Europeia quer alargar a cidadãos da UE.
Mas, no lazer ou na saúde, o governo português recusa — é estrangeiro? Tem de pagar.
Dona Mariana Vieira da Silva se os 1.6% é residual porque votaste contra? E quanto custa o residual ao contribuinte e se é residual Mariana podes pagar do teu bolso a divida deles.