Mais de 170 pessoas pediram apoio jurídico por casos de legionella

Janice Haney Carr / CDC

Bacterias Gram-negativas de Legionella pneumophila

A Câmara de Vila Franca de Xira e as juntas de freguesia mais afetadas pelo surto de legionella já receberam mais de 170 pedidos de aconselhamento jurídico de familiares de doentes que pretendem processar os responsáveis pela propagação da bactéria.

O número foi divulgado esta segunda-feira de manhã pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, durante a assinatura de um protocolo com a delegação local da Ordem dos Advogados para prestar aconselhamento jurídico gratuito às vítimas do surto de legionella, que afetou o concelho em novembro do ano passado.

Além de “facilitar o acesso à justiça por parte dos cidadãos afetados”, o protocolo prevê a criação de uma bolsa de advogados disponíveis para prosseguirem com eventuais processos judiciais

De acordo com o relatório final do surto de legionella, a doença causou 12 mortos e infetou 375 pessoas.

“Desde o início que as pessoas se têm deslocado às juntas e à Câmara Municipal para pedir ajuda judicial. Fomos até ao limite do que era possível, mas as competências das juntas e da câmara são muito limitadas”, afirmou o autarca.

Na sua intervenção, o presidente da delegação da Ordem dos Advogados de Vila Franca de Xira, Paulo Rocha, instou todas as vítimas do surto a exigir o apuramento de responsabilidades “sem qualquer receio que seja feita justiça”.

“Não podemos deixar que a culpa morra solteira. As pessoas não podem temer lobbies nem deixar de lutar pelos seus direitos”, afirmou.

Contudo, Paulo Rocha aconselhou os interessados a aguardarem pelos resultados da investigação que está a ser conduzida pelo Ministério Público.

“Nesta fase seria tecnicamente mais complexo e difícil provar qual foi o foco causador da doença e estabelecer um nexo de causalidade. As pessoas não estão reféns da investigação, mas é aconselhável aguardar pelo seu fim”, atestou.

Além das pessoas que foram afetadas pelo surto da bactéria, também a autarquia de Vila Franca de Xira pretende avançar com uma ação judicial, alegando que o município também viu a sua imagem afetada.

“Houve aqui danos para a comunidade, para a imagem do concelho e os próprios meios que tivemos de disponibilizar durante aquele período. Queremos que a imagem que foi criada seja reparada”, argumentou o autarca, referindo que o comércio local foi bastante afetado durante o período do surto.

O autarca adiantou ainda que a Câmara tem mantido uma monitorização constante das empresas do concelho, de forma a evitar que se repitam situações como a de novembro.

“Nós temos conversado com todas as empresas. A economia do país e local precisa de empresas, mas empresas amigas do ambiente. Temos de ter empresas responsáveis, que cumpram as regras.

O surto, o terceiro com mais casos em todo o mundo, foi considerado extinto a 21 de novembro, no final da última reunião da taskforce criada para acompanhar o assunto, com entidades da saúde, ambiente ou meteorologia, quando o ministro da Saúde realçou a resposta dos hospitais, que “trataram mais de 300 pneumonias”.

A doença do legionário, provocada pela bactéria Legionella pneumophila, contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.

/Lusa