Maioria dos estudantes desiste de apoio ao alojamento. A culpa é dos senhorios

Kostas Tsironis

Dos 25.739 estudantes bolseiros deslocados, 15.008 não pediram complemento de alojamento. Dominância do “mercado paralelo”, onde os senhorios se recusam a formalizar contratos ou a emitir recibos, é apontado como culpado.

De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ao Público, mais de metade dos estudantes deslocados com direito a apoio para alojamento não o solicitaram durante o ano letivo de 2023/2024.

Dos 25.739 estudantes bolseiros identificados como deslocados, 15.008 não pediram o complemento de alojamento, apesar de enfrentarem um dos maiores encargos financeiros durante o período académico.

Porquê? Duas palavras: mercado paralelo.

A maioria dos estudantes só consegue encontrar quartos no mercado paralelo, onde os senhorios se recusam a formalizar contratos ou a emitir recibos — um requisito obrigatório para aceder ao apoio.

“Mercado paralelo” foi mesmo o culpado referido por Francisco Fernandes, presidente da Federação Académica do Porto (FAP), e Diogo Leite, presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL).

Os quartos são arrendados de forma informal, sem contratos ou recibos, o que impede os estudantes de apresentarem a documentação necessária para solicitar o complemento de alojamento, resultando num “efeito perverso”: por não conseguirem suportar os preços do mercado legal, os estudantes optam por arrendamentos mais acessíveis no mercado paralelo, mas acabam por ser excluídos dos apoios disponíveis.

“O Ministério das Finanças sabe que a dotação [para estes apoios] é muito superior ao valor executado. Isso acontece porque não existem quartos no mercado oficial”, aponta Francisco Fernandes, que expõe com a situação no Porto: “Há 24 mil estudantes deslocados e apenas 750 camas” no mercado que passa recibos.

A oferta pública de alojamento estudantil também é insuficiente para responder à procura. Dados do Observatório do Alojamento Estudantil indicam que, a nível nacional, havia apenas 5666 quartos disponíveis no mercado oficial em julho de 2023, com um preço médio de 397 euros, valor significativamente superior ao complemento de alojamento oferecido pelo Estado.

Em Lisboa, os preços são ainda mais elevados, rondando os 480 euros, e no Porto situam-se nos 387 euros.

Tudo piora quando olhamos para a limitada disponibilidade de camas em residências estudantis públicas. O Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), lançado em 2018, prometeu a construção de mais residências, mas os progressos têm sido lentos.

Atualmente, existem apenas 15.960 camas disponíveis em residências públicas para cerca de 120 mil estudantes deslocados. A prioridade é dada a estudantes bolseiros deslocados, mas a oferta continua a ser insuficiente face à procura.

Além disso, os critérios de elegibilidade para o complemento de alojamento são restritivos. Um estudante deslocado é definido como alguém que, devido à distância entre a sua residência e o local onde frequenta o curso, necessita de residir perto da instituição de ensino. Este critério é complementado pela condição de inexistência de transportes públicos adequados ou incompatibilidade de horários.

Em 2023/2024, dos 10.731 bolseiros que solicitaram e receberam o complemento de alojamento, a grande maioria (7228) estava alojada em residências estudantis dos serviços de ação social, onde pagam cerca de 84 euros por mês, um valor totalmente coberto pelo complemento.