Maiores câmaras fazem ajuste direto em mais de metade das compras

Alterações à legislação podem ajudar a justificar o aumento — com especial destaque para a execução dos fundos europeus e da pandemia.

A maioria das câmaras municipais de grande dimensão recorre ao ajuste direto como mecanismo de contratação pública preferido. Esta é uma evidência exposta pelos dados do total dos ajustes das capitais de distrito e Áreas Metropolitanas (AM) que mostram que 57% das aquisições de 2022 foram concretizadas por esta via. Perante estes valores, os especialistas alertam para o facto de a massificação do mecanismo poder lesar o interesse público.

De acordo com o Jornal de Notícias, a Câmara de Lisboa é, entre as capitais de distrito, a que mais recorre ao ajuste direto, segundo dados do portal BASE. A capital figura também no primeiro lugar das proporções de ajustes diretos na respetiva AM, juntamente com o Barreiro, ambas com 72%. No que respeita ao Porto, é Valongo a autarquia que mais recorre a este regime, com 74% das 524 aquisições.

Numa comparação com 2019 (o último ano antes da pandemia e serem feitas alterações à lei que resultaram numa flexibilização da mesma), o ano de 2022 representou um aumento da proporção de ajustes diretos na maioria das capitais de distrito. De facto, as alterações à legislação podem ajudar a justificar o aumento — com especial destaque para a execução dos fundos europeus e da pandemia.

No entanto, são cada vez mais as entidades que têm alertado para a necessidade de maior controlo deste mecanismo e para a necessidade de uma maior concorrência, nomeadamente o Tribunal de Contas. “É como eu ir comprar um casaco sem comparar com outras lojas que podem ter um preço mais justo ou melhor qualidade”, exemplifica Karina Carvalho, diretora executiva da ONG Transparência, que diz claramente que “a utilização massiva dos ajustes diretos pode ser lesiva do interesse público”, já que a lei prevê o uso do mecanismo apenas “em situações excecionais e de emergência“.

A mesma responsável questiona, por exemplo, “como é que uma instituição pública não consegue prever mais de metade das compras que faz anualmente”, nomeadamente com refeições ou transportes escolares, serviços de segurança e de limpeza.