Dakota Minerals
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclareceu que o procedimento de Avaliação de impacte Ambiental (AIA) do projeto mineiro de exploração de lítio em Montalegre, concessionado à Lusorecursos Portugal Lithium, está “suspenso”.
O esclarecimento surge depois de serem conhecidas declarações do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, ao jornal Politico no qual considerou “muito improvável” a possibilidade da mina prevista para Montalegre avançar.
“A Comissão de Avaliação identificou um conjunto de lacunas e incoerências, não só ao nível do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) mas também do próprio projeto, que não permitiam a continuidade do procedimento de AIA”, afirmou a APA, por escrito, à agência Lusa.
A APA esclareceu ter comunicado esta informação ao proponente em janeiro, altura em que abriu um período de dez dias para audiência de interessados, tendo posteriormente a empresa solicitado uma prorrogação desse período “até 13 de agosto”, o que foi autorizado, “pelo que o procedimento de AIA se encontra suspenso”.
Após um pedido de esclarecimentos sobre a “Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados — Romano”, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, a APA referiu que o procedimento de AIA se iniciou a 14 dezembro.
A Agência explicou que, na qualidade de autoridade de AIA, nomeou a respetiva Comissão de Avaliação e que o procedimento de AIA se iniciou com a análise da conformidade do respetivo EIA.
“Esta fase do procedimento tem como objetivo aferir se o referido estudo contém toda a informação necessária à avaliação ambiental do projeto ou se, pelo contrário, é necessária a apresentação de elementos adicionais”, explicou.
Nesse contexto, a Comissão de Avaliação “identificou um conjunto de lacunas e incoerências, não só ao nível do EIA mas também do próprio projeto, que não permitiam a continuidade do procedimento de AIA”. Neste sentido, a APA comunicou esta pronúncia ao proponente a 26 de janeiro, tendo procedido nessa data à abertura de um período de dez dias úteis para audiência de interessados.
“O proponente, posteriormente, solicitou prorrogação desse período até 13 de agosto de 2021. Essa prorrogação foi concedida pela APA, pelo que o procedimento de AIA em causa se encontra suspenso”, salientou a Agência Portuguesa do Ambiente.
Ministro exige que LusoRecursos seja “mais profissional”
O ministro do Ambiente disse hoje que o próximo Estudo de Impacto Ambiental da LusoRecursos para o projeto de lítio em Montalegre tem de ser “muito melhor”, caso contrário “é inevitável” que a licença de concessão seja revogada.
“Se a LusoRecursos não for mais profissional do que aquilo que tem sido, é inevitável que esses prazos se esgotem e que essa licença venha a ser revogada”, afirmou João Matos Fernandes, referindo que a empresa à qual o Governo concedeu o contrato de exploração em 2019 pediu um adiamento de prazo até agosto para poder voltar a entregar o novo EIA.
Falando à margem da apresentação do Projeto Centrais Fotovoltaicas – Telheiras e Parque das Nações, promovida pela Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL), em Lisboa, o ministro esclareceu o que disse em entrevista ao jornal Politico, publicada esta quarta-feira, em que avançou que o Governo vai cancelar o projeto da mina de lítio em Montalegre da LusoRecursos.
O ministro do Ambiente indicou entretanto que “a LusoRecursos já apresentou, por duas vezes, o seu EIA junto da APA. A primeira das vezes foi preliminarmente rejeitada. A segunda das vezes foi considerada desconforme”.
No âmbito do pedido de adiamento de prazo para apresentação do novo EIA por parte da empresa, o titular da pasta do Ambiente reforçou que “o próximo EIA tem mesmo que vir muito melhor e tem mesmo de estar em condições de permitir avaliar quais são os impactos ambientais que são gerados por uma atividade como esta”.
“Portugal está fortissimamente empenhado na exploração do lítio, porque só tendo a Europa 9% das suas matérias críticas para o desenvolvimento da sua economia, é essencial que aposte naquelas que tem e direi que a pandemia da covid-19 reforça esta mesma convicção: não podemos estar sistematicamente expostos a não termos na Europa, neste caso em Portugal, as matérias de que necessitamos”, declarou.
Em andamento está o estudo de impacte ambiental para uma outra exploração de lítio em Boticas apresentada pela empresa Savannah que foi aceite pela APA e colocado em consulta pública na semana passada. Este projeto suscitou já o interesse e investimento da Galp Energia que adquiriu uma participação.
No caso do projeto de Montalegre, a Comissão de Avaliação inclui, além de representantes da APA, representantes da Direção-Geral de Energia e Geologia, da Direção-Geral do Património Cultural, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, do Instituto Superior de Agronomia e da Administração Regional de Saúde do Norte.
Relativamente às notícias divulgadas hoje e através das quais o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, apontava para o cancelamento do polémico projeto de mineração de lítio em Montalegre, a APA adiantou que “referências feitas à licença deste projeto não correspondem a nenhum título ou decisão emitidos ou a emitir pela Agência Portuguesa do Ambiente mas sim às licenças específicas da atividade, da responsabilidade da Direção-Geral de Energia e Geologia”.
O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre foi assinado em março de 2019, entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, e tem estado envolto em polémica. A empresa tem dito que a exploração da mina de lítio em Morgade vai ser mista, efetuando-se primeiro a céu aberto e depois em subterrâneo, e prevê a construção de uma unidade industrial para transformação do minério.
Em Montalegre, a população, nomeadamente das aldeias de Morgade, Rebordelo e Carvalhais, opõem-se ao projeto, elencando preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.
Os opositores à mina têm também alertado para a incompatibilidade entre o Património Agrícola Mundial, distinção atribuída a Montalegre e Boticas em 2018, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e a mina do Romano (Sepeda).
ZAP // Lusa
