Mais de 10 mil pessoas sob escuta em Portugal (e Lucília Gago deixa um alerta)

Lucília Gago alertou que uma eventual revisão da lei das escutas poderá fazer cair investigações judiciais. Apesar de o número de interceções telefónicas ter diminuído nos últimos anos, há ainda 10 mil pessoas sob escuta em Portugal.

Em audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a procuradora-geral da República (PGR) Lucília Gago fez saber que, no ano passado, se registaram, em Portugal, 10.553 escutas.

A procuradora frisou também que o máximo de escutas foi atingido em 2015, com mais de 15 mil interceções.

À margem de uma audição a propósito da apresentação do relatório de 2023 do Ministério Público (MP) e na sequência de vários processos mediáticos que agitaram a sociedade – como é o caso da queda do anterior Governo -, Lucília Gago sublinhou a importância das escutas, apesar de estarem a diminuir.

Questionada sobre uma eventual revisão da lei de recurso a escutas, a procuradora alertou que isso poderia fazer cair algumas investigações judiciais.

“A opção existe e é óbvio que pode ser alterada, ainda que consideremos que a lei, tal como está, está bem. O Ministério Público apenas recorre a escutas quando justamente e de forma criteriosa percebe que elas são essenciais”, começou por dizer Lucília Gago.

“Se for outra a opção do legislador, algumas investigações poderão vir a soçobrar. É bom que não tenhamos qualquer dúvida”, acrescentou.

Questionada também sobre o tempo prolongado de realização de algumas escutas telefónicas que vieram a público no último ano, a procuradora-geral da República destacou que essas situações “são absolutamente excecionais” e apenas ocorrem porque “se reconhece a necessidade para as finalidades do inquérito”.

Lucília Gago esclareceu que as escutas “tem vindo a diminuir de forma sustentada”, notando que “os inquéritos com escutas nunca atingiram 2,5% dos inquéritos em cada ano e em 2023 não chegaram a 1,5%”.

Lucília Gago desvaloriza atraso

A procuradora-geral da República negou ter-se recusado a prestar esclarecimentos ao parlamento, ao lembrar que é a quarta vez que é ouvida, e desvalorizou o atraso na divulgação do relatório de atividade do MP.

Na audição, Lucília Gago reiterou a sua “total recetividade” ao convite para estar na Assembleia da República e rejeitou que tivesse pedido o adiamento da audição.

“Esta é a quarta vez desde o início do meu mandato que me encontro a ser ouvida na Assembleia da República, correspondendo a solicitações. Em 2019, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito de Tancos; em junho do mesmo ano, no âmbito de uma audição sobre crianças e jovens; e em 2021 numa audição sobre a diretiva dos poderes hierárquicos em processo penal”, frisou.

Lucília Gago desvalorizou também o facto de o relatório do MP só ter sido publicamente divulgado em agosto, quando o prazo previsto é 31 de maio, ao lembrar atrasos no mandato da sua antecessora, Joana Marques Vidal.

“Em setembro de 2018, antes de iniciar o meu mandato, foram divulgados três relatórios, reportados aos anos 2017, 2015-16 e 2015-14. Relativamente ao meu mandato, os relatórios foram sequenciais e tudo foi rigorosamente cumprido, salvo o momento de apresentação”, observou.

Afirmou que o relatório tem sido todos os anos publicitado e sublinhou que esta é “a primeira vez que um procurador-geral da República é questionado sobre o tema”.

Já sobre as razões do atraso no relatório, a procuradora-geral da República apontou o envio retardado de alguns dados por comarcas do MP e as greves dos funcionários judiciais, apesar de reconhecer a “justeza das reivindicações” dos seus profissionais.

Ao nível da prestação de contas, Lucília Gago invocou também o aumento dos inspetores e da atividade inspetiva durante o seu mandato, ao notar que existe atualmente “uma verificação mais apertada”.

“Os magistrados do MP fazem um enorme esforço, por vezes dantesco, para levar por diante a sua missão, não obstante a falta de meios”, assegurou, numa audição que está também a ser acompanhada presencialmente pelo presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco.