Mais de 10 mil pessoas sob escuta em Portugal (e Lucília Gago deixa um alerta)

Filipe Amorim / LUSA

Lucília Gago no Parlamento

Lucília Gago alertou que uma eventual revisão da lei das escutas poderá fazer cair investigações judiciais. Apesar de o número de interceções telefónicas ter diminuído nos últimos anos, há ainda 10 mil pessoas sob escuta em Portugal.

Em audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a procuradora-geral da República (PGR) Lucília Gago fez saber que, no ano passado, se registaram, em Portugal, 10.553 escutas.

A procuradora frisou também que o máximo de escutas foi atingido em 2015, com mais de 15 mil interceções.

À margem de uma audição a propósito da apresentação do relatório de 2023 do Ministério Público (MP) e na sequência de vários processos mediáticos que agitaram a sociedade – como é o caso da queda do anterior Governo -, Lucília Gago sublinhou a importância das escutas, apesar de estarem a diminuir.

Questionada sobre uma eventual revisão da lei de recurso a escutas, a procuradora alertou que isso poderia fazer cair algumas investigações judiciais.

“A opção existe e é óbvio que pode ser alterada, ainda que consideremos que a lei, tal como está, está bem. O Ministério Público apenas recorre a escutas quando justamente e de forma criteriosa percebe que elas são essenciais”, começou por dizer Lucília Gago.

“Se for outra a opção do legislador, algumas investigações poderão vir a soçobrar. É bom que não tenhamos qualquer dúvida”, acrescentou.

Questionada também sobre o tempo prolongado de realização de algumas escutas telefónicas que vieram a público no último ano, a procuradora-geral da República destacou que essas situações “são absolutamente excecionais” e apenas ocorrem porque “se reconhece a necessidade para as finalidades do inquérito”.

Lucília Gago esclareceu que as escutas “tem vindo a diminuir de forma sustentada”, notando que “os inquéritos com escutas nunca atingiram 2,5% dos inquéritos em cada ano e em 2023 não chegaram a 1,5%”.

Lucília Gago desvaloriza atraso

A procuradora-geral da República negou ter-se recusado a prestar esclarecimentos ao parlamento, ao lembrar que é a quarta vez que é ouvida, e desvalorizou o atraso na divulgação do relatório de atividade do MP.

Na audição, Lucília Gago reiterou a sua “total recetividade” ao convite para estar na Assembleia da República e rejeitou que tivesse pedido o adiamento da audição.

“Esta é a quarta vez desde o início do meu mandato que me encontro a ser ouvida na Assembleia da República, correspondendo a solicitações. Em 2019, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito de Tancos; em junho do mesmo ano, no âmbito de uma audição sobre crianças e jovens; e em 2021 numa audição sobre a diretiva dos poderes hierárquicos em processo penal”, frisou.

Lucília Gago desvalorizou também o facto de o relatório do MP só ter sido publicamente divulgado em agosto, quando o prazo previsto é 31 de maio, ao lembrar atrasos no mandato da sua antecessora, Joana Marques Vidal.

“Em setembro de 2018, antes de iniciar o meu mandato, foram divulgados três relatórios, reportados aos anos 2017, 2015-16 e 2015-14. Relativamente ao meu mandato, os relatórios foram sequenciais e tudo foi rigorosamente cumprido, salvo o momento de apresentação”, observou.

Afirmou que o relatório tem sido todos os anos publicitado e sublinhou que esta é “a primeira vez que um procurador-geral da República é questionado sobre o tema”.

Já sobre as razões do atraso no relatório, a procuradora-geral da República apontou o envio retardado de alguns dados por comarcas do MP e as greves dos funcionários judiciais, apesar de reconhecer a “justeza das reivindicações” dos seus profissionais.

Ao nível da prestação de contas, Lucília Gago invocou também o aumento dos inspetores e da atividade inspetiva durante o seu mandato, ao notar que existe atualmente “uma verificação mais apertada”.

“Os magistrados do MP fazem um enorme esforço, por vezes dantesco, para levar por diante a sua missão, não obstante a falta de meios”, assegurou, numa audição que está também a ser acompanhada presencialmente pelo presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco.