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Lucília Gago não consultou o MP na diretiva sobre poderes da hierarquia

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João Relvas / Lusa

Lucília Gago, procuradora-geral da República

A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, não consultou antecipadamente o Conselho Superior do Ministério Público sobre o parecer acerca dos limites dos poderes da hierarquia.

A polémica entre a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, e o Ministério Público (MP) continua bem acesa, com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) a considerar este “o maior ataque à autonomia dos magistrados alguma vez efetuado no regime democrático”.

Segundo a notícia avançada este sábado pelo jornal Público, Lucília Gago não discutiu com o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão máximo do MP, o parecer sobre os limites dos poderes da hierarquia.

Ao transformar o parecer numa diretiva interna, tornou vinculativa a posição deste órgão, mesmo que não o tenha consultado antecipadamente – algo que foi mal recebido por vários membros do CSMP. A próxima reunião plenária decorre na terça-feira e houve já quem tenha mostrado interesse em discutir a questão nesse dia.

Um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, cuja doutrina a procuradora-geral, Lucília Gago, determinou que seja “seguida e sustentada pelo Ministério Público”, prevê que a hierarquia do MP pode intervir nos processos-crime, “modificando ou revogando decisões anteriores”.

“O magistrado do Ministério Público pode, no âmbito de um processo concreto, justificar a posição que assume, eventualmente diversa ou contraditória com as que antes assumiu, com uma referência sumária ao dever de obediência hierárquica”, explicou Lucília Gago.

O SMMP decidiu, esta quinta-feira, impugnar judicialmente a diretiva da PGR e vai solicitar a Lucília Gago que informe se a anterior diretiva sobre o mesmo assunto, emitida pela anterior procuradora, ainda se encontra em vigor.

Segundo o parecer, nos processos-crime a intervenção da hierarquia e o exercício dos poderes de direção do MP não se circunscrevem ao que está previsto no Código de Processo Penal, “compreendendo ainda o poder de direção através da emissão de diretivas, ordens e instruções, gerais ou concretas”.

  ZAP //

3 Comments

  1. A política a “pôr a mão” na magistratura.
    Agora ainda há alguns limites – não muitos, e a maior parte contornáeris, mas há alguns.
    A partir de agora, os políticos poderão VERDADEIRAMENTE fazer tudo aquilo que quiserem e serão total e absolutamente impunes.

  2. Se esta medida avançar não só votarei no André Ventura para as presidenciais e próximas legislativas como até me disponibilizarei para fazer campanha pelo partido. E até hoje votei sempre no PS.
    Ondem andam agora os Alegres, os Assis, os Seguros… Isto é um crime!

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