Lei do tabaco já rendeu ao Estado um milhão de euros em multas

Só nos primeiros seis meses do ano, foram instaurados 335 processos de contraordenação. As infrações à lei do tabaco já resultaram em multas de quase um milhão de euros.

No primeiro semestre deste ano, foram instaurados 335 processos de contraordenação relativos à lei do tabaco, que se tornou mais restritiva ao proibir o fumo em locais frequentados por crianças e ao equiparar os cigarros eletrónicos aos tradicionais.

De acordo com o Jornal de Notícias, nos primeiros seis meses de 2018, foram aplicadas coisas de quase um milhão de euros. Os números são avançados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A ASAE revela que no período em análise “foram decididos 272 processos, tendo sido aplicado um montante global de coimas no valor de 958.625 euros”.

Nos últimos dois anos, a lei do tabaco já rendeu perto de 4 milhões de euros ao Estado. Só em 2016, foram levantados 704 processos, no valor de 1,8 milhões de euros. Por sua vez, no ano passado, estes números caíram para 1,3 milhões de euros, num total de 538 processos.

Entre as principais infrações destacam-se o incumprimento de fumar em determinados locais e a proibição de fumar em transportes públicos. Já no que diz respeito à transgressão por parte dos estabelecimentos, destaca-se a violação das regras de criação de espaços para fumadores, falta de sinalização e venda de tabaco a menores de 18 anos.

Este ano, 74 processos são por incumprimento da proibição de fumar em determinados locais, cuja coima pode ir de 50 a 750 euros.

ZAP //

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