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Lei laboral abre guerra entre PS e PCP (e motiva troca de galhardetes entre Assis e João Oliveira)

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Miguel A. Lopes / Lusa

O ex-eurodeputado do Partido Socialista, Francisco Assis

O diploma de combate à precariedade, aprovado com os votos dos socialistas, abriu uma guerra entre a Concertação, o Governo e as bancadas do PCP e PS.

Em declarações ao ECO, João Oliveira, líder parlamentar do PCP, criticou o presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, por ter criticado a viabilização de mudanças à lei laboral no Parlamento.

“É importante que o presidente do CES, seja ele quem for, se ponha no seu lugar“, disse.

Assis não tardou a reagir. “Não preciso que ninguém me ponha no meu devido lugar, tal como eu não pretendo determinar o lugar dos outros. Esta linguagem é imprópria de uma democracia. Adequa-se melhor aos regimes em que o lugar dos democratas é nas prisões”, afirmou, por sua vez, citado pelo Expresso.

Ao final da manhã desta quinta-feira, e num gesto inédito, Assis emitiu um comunicado oficial no qual responde diretamente a João Oliveira.

O documento lembra que “em nenhum momento” foi feita “a mais pequena referência ao PCP, partido esse que, fiel à doutrina marxista-leninista que continua a perfilhar, tem sido de uma irrepreensível coerência histórica na oposição aos mecanismos de Concertação Social”.

Francisco Assis acrescenta que a sua “simpatia pessoal pelo Dr. João Oliveira, em nada fica abalada por este episódio”, justificando que “ambos sabemos quem é o verdadeiro destinatário destas suas considerações”.

Na semana passada, o presidente do Conselho Económico e Social disse que as alterações à lei laboral aprovadas pelo Parlamento “colidem” com o acordo de Concertação Social assinado em 2019. “Prejudica todo o processo de Concertação o que for aprovado no Parlamento com o acordo do partido que apoia o Governo.”

Em causa está a aprovação de um diploma de combate à precariedade laboral (com os votos da esquerda e da bancada do PS) que, entre outros aspetos, acaba com o período experimental de 180 dias para os trabalhadores no primeiro emprego e desempregados de longa duração.

Nuno Sá, deputado socialista, frisou que os socialistas “nunca desrespeitaram a Concertação Social”. “Não demos nenhum chuto na Concertação Social” com a aprovação daquele diploma, sublinhou.

O diploma vai descer à especialidade, mas os ajustes que o PS quer introduzir anda não são conhecidos. “Contamos para este trabalho na especialidade com o diálogo social e com os contributos da Concertação Social”, garante Nuno Sá ao semanário Expresso, concluindo desde já que “o projeto não ficará tal e qual está“.

O PS segura, assim, os parceiros sociais, tentando manter o equilíbrio nas relações com os parceiros parlamentares. “O PS não deixa de sublinhar a centralidade da casa da democracia e a importância do consenso e da estabilidade entre partidos políticos”, salientou o deputado, acrescentando que o trabalho parlamentar “não tem de colidir com a Concertação Social, que o PS sempre respeitou e respeita”.

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Do lado do PCP, fica o avisou: as alterações ao código laboral são “urgentes” e “necessárias” e os comunistas recusam que as medidas sejam “uma flor na lapela” para que o PS demonstre a sua preocupação com os direitos dos trabalhadores.

  Liliana Malainho, ZAP //

4 Comments

  1. E para quando os 25 dias úteis de férias, tal como nos tempo pré-troika? E aumentos de salários para todos e não se preocuparem com a miséria do salário mínimo, valor este que infelizmente, cada vez mais pessoas o recebem ? Há anos que tudo aumenta, menos os salários. Vão a um ou dois hipermercados e confirmem os preços, tanto com funcionários como com clientes. Há vida além da pandemia. Obrigado

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