“Lei Khashoggi”. Estados Unidos restringem vistos a 76 cidadãos sauditas

pomed / Flickr

O jornalista saudita Jamal Khashoggi

Os Estados Unidos anunciaram a restrição à atribuição de vistos a 76 cidadãos da Arábia Saudita acusados de “ameaçar dissidentes no estrangeiro”, nomeadamente o jornalista saudita assassinado, em outubro de 2018, na Turquia.

Segundo o secretário de Estado Antony Blinken, as sanções inscrevem-se no quadro de uma nova regra, batizada pelo Departamento de Estado como “Lei Khashoggi”, que visa proibir a entrada nos Estados Unidos a qualquer pessoa acusada de atacar, em nome das autoridades do seu país, dissidentes ou jornalistas no estrangeiro.

As medidas foram anunciadas na sequência da publicação do relatório da inteligência dos EUA, que acusa o príncipe saudita Mohammed bin Salman de ter “validado” o assassínio de Jamal Khashoggi, morto, em outubro de 2018, na Turquia.

A identidade e as funções de todos os sauditas visados pela “primeira série de medidas” não foram reveladas, mas sabe-se que um antigo alto funcionário e uma unidade especial próxima do príncipe herdeiro são alvo de sanções económicas.

Trata-se de uma unidade de intervenção especial e do antigo “número dois” dos serviços secretos sauditas, Ahmed al-Assiri, “próximos” de Mohamed bin Salman, pelo papel desempenhado no assassínio de Khashoggi.

O general al-Assiri, um militar influente, foi indiciado, mas absolvido pela justiça saudita. A justiça turca, por seu lado, acusa-o de ser um dos comanditários do assassínio de Khashoggi.

“Jamal Khashoggi pagou com a vida por expressar as suas opiniões”, afirmou Blinken, explicando que pretende “punir” os Estados que ameacem ou ataquem jornalistas ou alegados opositores fora das suas fronteiras “apenas porque exercem as suas liberdades fundamentais”.

“Dissemos muito claramente que as ameaças e ataques extraterritoriais da Arábia Saudita contra ativistas, dissidentes e jornalistas devem acabar. Não serão tolerados pelos Estados Unidos”, avisou o secretário de Estado.

Entretanto, durante a madrugada, a Câmara dos Representantes aprovou um novo pacote de estímulos para enfrentar a crise económica provocada pela covid-19, no montante de 1,9 biliões de dólares (cerca de 1,6 biliões de euros).

O projeto de lei foi aprovado com 219 votos a favor (todos democratas) e 212 contra, os republicanos em bloco e dois democratas, naquele que será o terceiro pacote de estímulos em menos de um ano, para estancar a queda do emprego e sustentar um tecido económico que dá sinais de rutura em vários setores.

Com o apoio da Câmara Baixa, o projeto passa agora para o Senado (Câmara Alta), onde deverá ser aprovado no caso de não haver nenhuma alteração. Trata-se do primeiro projeto legislativo impulsionado pelo Governo de Joe Biden, que disse ser este o momento para aprovar um forte pacote de estímulos para sair da crise.

Entre as principais medidas está o pagamento direto de ajudas através de envio de cheques no montante de 1400 dólares (cerca de 1150 euros) para cada pessoa com rendimentos até cerca de 50 mil euros por ano, que o Governo alega serem fundamentais para evitar que muitos milhares de famílias fiquem irreversivelmente endividadas.

O plano democrata inclui também 350 mil milhões de dólares (cerca de 290 mil milhões de euros) para o poder local, que servirá de estímulo para atrair o voto de alguns senadores republicanos, que não quererão desgostar os seus constituintes.

O pacote de estímulo económico de Biden prevê ainda 246 mil milhões de dólares (cerca de 200 mil milhões de euros) para assistência adicional aos 11 milhões de desempregados de longa duração detetados pelas agências federais. Estão previstos ainda 70 mil milhões de dólares (cerca de 57 mil milhões de euros) para testes e vacinas contra a covid-19.

Um dos principais pontos de discórdia entre os democratas foi a inclusão, no projeto de lei, de uma subida do salário mínimo federal dos atuais 7,25 dólares à hora para 15 dólares à hora até 2025, uma das promessas eleitorais de Biden.

ZAP // Lusa

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