“Lei dos primos” corre o risco de ser adiada para depois das eleições

Manuel de Almeida / Lusa

A aprovação da lei do PS que aperta as regras de nomeações governamentais está em dúvida na maratona de votações de sexta-feira. Os sociais-democratas ainda não decidiram o sentido de voto.

Na primeira versão, o PS fez uma lei que alterava diretamente diplomas relativos aos gabinetes do Governo e ao estatuto do pessoal dirigente da administração. Agora, os socialistas entregaram uma nova redação mais generalista em que estabelecem os mesmos impedimentos nas nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos e públicos.

Desta forma, um titular não pode nomear o cônjuge ou unido de facto, ascendentes e descendentes (seus e do cônjuge), irmãos e respetivos cônjuges, parentes até ao quarto grau na linha colateral (primos), e pessoas com quem tenha relação de adoção, tutela ou apadrinhamento.

Nesta terça-feira, na reunião da Comissão para o Reforço da Transparência, o deputado Álvaro Batista, do PSD, considerou que as regras que o PS quer impor “não vão tão longe quanto o necessário”. “Por isso, não vamos votar a favor.”

Segundo o deputado, o problema é que “não está tratada a questão das nomeações cruzadas, que é algo que a sociedade civil exige” e que as novas regras deviam abranger.

Álvaro Batista lamentou que a proposta do PS tenha chegado apenas na “fase final dos trabalhos” da comissão “e não houve o tempo necessário para que todos os grupos parlamentares contribuíssem para, de forma empenhada, fazer um projeto diferente para contrariar as nomeações que existem de forma generalizada em toda a sociedade”.

“Fica ainda a faltar a regulamentação de muitas questões. Esta temática deve ser revisitada na próxima legislatura, deve ser encarada de forma diferente, muito além do que está aqui previsto”, disse o deputado social-democrata, citado pelo Público.

Questionado pelo mesmo jornal no final da reunião, Álvaro Batista vincou que o PSD ainda não decidiu o seu sentido de voto de sexta-feira, mas será “entre a abstenção e o contra”. O voto depende da decisão da comissão política nacional do PSD, que só irá decidir na quinta-feira à tarde.

Ainda ao Público, o CDS fez saber que poderá abster-se ou votar a favor, uma vez que o partido não quer ficar com o ónus de impedir que se legisle sobre o assunto, embora considere que a questão das nomeações é de “bom senso”.

Por sua vez, o deputado do PCP António Filipe disse ao diário ainda não saber como a bancada comunista vai votar.

ZAP //

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