Desde janeiro foram identificados 129 lares sem licenciamento. Apenas 33 foram encerrados

Segundo a Segurança Social, desde 2015 que 670 lares ilegais fecharam portas. Em 2020 e até abril passado, 41 tiveram ordem para encerrar “com carácter de urgência”.

Os lares foram, ao longo do último ano, uma das maiores dores de cabeça no contexto pandémico. Estas instituições, que albergam milhares de idosos nos quatro cantos do país, foram fortemente afetadas pelo vírus.

Devido às condições físicas das instalações e à própria condição de saúde dos utentes, milhares de pessoas morreram na sequência de surtos em lares de idosos. Esta situação veio colocar ainda mais em evidência a realidade dos lares ilegais.

Como noticia o Público, só em 2020, e nos quatro primeiros meses deste ano, foram identificados 917 lares sem condições ou licenciamento – são mais 129 do que os que estavam sinalizados no final do ano passado.

Depois de serem identificados, segundo a Segurança Social foram fechados 131 lares ilegais, 41 destes com “caráter de urgência”, foram 33 os que tiveram ordem para encerrar já este ano.

Ao Público, João Ferreira de Almeida, presidente da Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI) indica que os números da Segurança Social não se traduzem efetivamente no encerramento das infraestruturas.

“Quando a Segurança Social diz que encerrou 100 lares, não encerrou de facto, porque a maioria são ordens não cumpridas”, explica.

A Segurança Social realizou 1.815 ações de fiscalização desde o início de 2020, até abril deste ano, que resultaram na ordem de encerramento dos 131 lares em situação irregular.

Contudo, explica João Ferreira de Almeida, quando são notificadas para encerrar as instalações, os responsáveis suspendem a atividade durante um tempo, encerram e voltam a abrir algum tempo depois outra morada ou dão entrada de uma providência cautelar ou recurso para um tribunal superior.

Ministra da Saúde deu ordem de fecho, mas lar continuou aberto

Depois de terem sido encontradas inconformidades no lar Cantinho do Sénior, em Samora Correia, Marta Temido, ministra da Saúde, ordenou que a instituição fosse encerrada a 28 de janeiro.

No documento entregue ao Tribunal, a governante realçou os motivos para ter ordenado o fecho e considera que a suspensão dessa ordem por via de uma providência cautelar dos seus proprietários “é gravemente lesiva para o interesse público” por se estar na “iminência de um perigo que é real e não eventual, reconhecida tecnicamente”, pode ler-se no documento ao qual o Público teve acesso.

Este documento é uma resolução fundamentada, juridicamente vinculativa, de modo a travar qualquer providência cautelar como aquela que tinha servido para suspender o fecho do lar por ordem do Ministério da Saúde e do Instituto da Segurança Social.

Contudo, a 6 de abril de 2020, o coordenador municipal da Proteção Civil do Município de Benavente avisava que a estrutura residencial estava a admitir novos utentes para “a ocupação do edifício anexo com mais de 20 utentes”.

O fecho do Cantinho do Sénior só veio a ser decidido pelo tribunal a 14 de maio. “A providência cautelar apresentada pela instituição não tem quaisquer efeitos suspensivos, pelo que a decisão de encerramento se mantém válida e a entidade deve cumpri-la”, disse o ​Instituto da Segurança Social (ISS) nas respostas enviadas, referindo-se ao despacho da juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

A 21 de maio estava prevista “uma acção de fiscalização para garantir a efetivação do encerramento desta estrutura” pelo Departamento de Fiscalização do Instituto da Segurança Social, acrescentou o ISS sobre as medidas tomadas agora que passaram quatro meses desde a primeira ordem de fecho do Ministério da Saúde.

Também contactado, Renato Possante Bento, diretor do Centro Distrital da Segurança Social de Santarém, justifica que o encerramento dependia do tribunal que “só agora, tomou a decisão”.

Já o presidente da Câmara Municipal de Benavente, Carlos Coutinho, explica por sua vez que “a autarquia não tinha conhecimento de que o lar estava a admitir novos utentes depois da resolução fundamentada da ministra” em Fevereiro. Só soube “recentemente”.

O lar continuava aberto na sexta-feira. “A situação ainda não está resolvida”, concluiu o autarca, referindo-se à necessidade de transferir os residentes para respostas sociais alternativas.