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Jean-Claude Juncker
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ameaçou o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, com uma batalha se este insistir na proposta de reintroduzir a pena de morte no país.
“A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proíbe a pena de morte e o sr. Orban deverá imediatamente clarificar que não tem esta intenção [de reintroduzir a pena capital], e se tiver mesmo esta intenção, prepare-se para uma batalha”, declarou Juncker esta quinta-feira, numa conferência de imprensa.
Por seu lado, a Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu (PE) decidiu hoje que a comissão parlamentar das Liberdades Cívicas irá analisar com urgência a situação na Hungria.
O presidente do PE, Martin Schulz, sublinhou que a pena de morte “não é compatível com o estatuto de membro da UE”.
O gabinete de Orban emitiu na quarta-feira um comunicado, esclarecendo que a posição de Orban é de que “a pena de morte deverá permanecer na agenda“, adiantando que o primeiro-ministro está à disposição para esclarecer a questão, sublinhando ainda que as consultas sobre o tema deverão “naturalmente prosseguir a nível europeu”.
O primeiro-ministro húngaro afirmou na terça-feira que a pena de morte “deveria manter-se na ordem do dia” no país, depois de esta ter sido abolida em 1990, com a adesão ao Conselho da Europa.
Orban, um conservador nacionalista que governa a Hungria há cinco anos com maioria absoluta, acrescentou ainda – reagindo ao assassínio de uma jovem empregada de uma tabacaria – que “é preciso deixar claro aos delinquentes que a Hungria não retrocederá quando se trata da segurança dos seus cidadãos”.
Já em 2011, quando Orban alterou o código penal húngaro para introduzir a pena de prisão perpétua sem liberdade condicional, o Governo de Budapeste foi duramente criticado pela União Europeia e pela oposição.
/Lusa
