Julgamento da mãe a quem foram retirados sete filhos vai ser repetido

Marcello Casal Jr. / ABr

-

Depois do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ter considerado que Portugal violou os direitos humanos ao retirar-lhe sete filhos, a cabo-verdiana vê juízes do Constitucional mandarem repetir o julgamento.

O Tribunal Constitucional ordenou a repetição do julgamento de Liliana Melo, a mãe de origem cabo-verdiana a quem a justiça portuguesa retirou sete filhos, escreve o Público.

A decisão de retirar as crianças foi tomada pelo Tribunal de Sintra, em 2012, uma vez que os juízes consideraram que Liliana não tinha condições para tomar conta das crianças que, neste momento, se encontram institucionalizadas.

O processo arrasta-se pela justiça portuguesa há vários anos, uma vez que a cabo-verdiana nunca quis desistir e pôs vários requerimentos e recursos a correr em diferentes tribunais.

Caso disso foi a decisão de Liliana em recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que considerou em fevereiro que Portugal violou os direitos humanos neste caso.

Os juízes do TEDH invocaram a violação do artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que consigna o “direito ao respeito pela vida privada e familiar”.

Consideraram ainda que a decisão dos tribunais portugueses não foi apropriada, tendo em conta “a ausência de condutas violentas”, a “existência de fortes laços afetivos” e o falhanço dos serviços sociais em atenuar a privação material da progenitora, “que tinha que criar um grande número de filhos quase sem ajuda”.

Agora, segundo o Público, os juízes do Tribunal Constitucional entenderam que a cabo-verdiana, que vive em Portugal há mais de vinte anos, não teve acesso ao exercício do contraditório porque não estava representada por um advogado.

Na altura do julgamento, a lei de proteção de crianças e jovens não previa a obrigatoriedade da representação por um advogado das famílias que enfrentassem a retirada dos filhos, ao contrário do que acontece atualmente.

Neste momento, a lei já contempla essa obrigação e, por isso, na visão do Constitucional, Liliana tem direito a que o julgamento seja repetido.

Em declarações à Renascença, a advogada da progenitora, Paula Penha Gonçalves, diz que esta é “uma janela de esperança” que se abre para esta família.

“Abre-se uma janela, uma esperança que finalmente o Estado, os tribunais, as instituições envolvidas neste processo, atuem agora rapidamente e em conformidade não só com esta decisão agora proferida, mas também com o conteúdo e o sentido da decisão recentemente proferida pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Que resolvam a situação destas crianças rapidamente”, afirma.

ZAP

PARTILHAR

RESPONDER

Quase um milhão de refeições escolares desperdiçadas

Quase um milhão de refeições escolares que tinham sido encomendadas foram desperdiçadas porque os alunos faltaram, revela o relatório anual do ministério da Educação sobre cantinas concessionadas a privados. Entre setembro do ano passado e 31 …

Arrojada no céu: Aston Martin apresenta carro voador de luxo

A Aston Martin apresentou recentemente o Volante Vision Concept, uma aeronave arrojada e futurista destinada a transportar passageiros em voos de médias e longas distâncias. A Aston Martin pôs em cima da mesa as suas soluções …

Marta Soares recusa candidatura de Bruno de Carvalho

Bruno de Carvalho tentou formalizar a sua candidatura à presidência do Sporting, esta quarta-feira, tendo sido prontamente recusada por Jaime Marta Soares. O advogado de Bruno de Carvalho, Pedro Proença, deslocou-se esta quarta-feira ao Estádio de …

Hungria retira-se de pacto mundial sobre as migrações aprovado na ONU

A Hungria, com um Governo abertamente hostil à imigração, declarou que se retira do pacto mundial sobre as migrações aprovado, na semana passada, nas Nações Unidas, por considerar que encoraja o fluxo de pessoas "perigosas". O …

Lisboa vai proibir copos de plástico a partir de 2020

Um dos objetivos da Câmara Municipal de Lisboa para o ano em que a cidade será a Capital Verde Europeia é banir os copos de plástico até 2020. Segundo o Diário de Notícias, esta é uma …

Primeiro não flutuava, e agora o novo submarino espanhol não cabe nas docas

Primeiro não flutuava, por excesso de peso, e agora, não cabe nas docas. O novo submarino da Marinha Espanhola é um embaraço para a Defesa do país vizinho e um caso flagrante de derrapagem, com …

Prisão preventiva para 39 dos 58 arguidos dos Hells Angels

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa determinou prisão preventiva para 39 dos 58 arguidos como medidas de coação no âmbito do processo do grupo Hells Angels e apresentações periódicas às autoridades para os restantes. Segundo …

Bruxelas aplica multa recorde de 4,3 mil milhões de euros à Google

A Comissão Europeia aplicou, esta quarta-feira, uma multa com valor recorde de 4,3 mil milhões de euros ao gigante norte-americano Google por abuso de posição no mercado devido ao sistema Android. Esta sanção, destinada a punir …

Rapazes salvos na Tailândia saíram do hospital e recordam "milagre"

As 12 crianças e o treinador de futebol que ficaram presos numa gruta inundada na Tailândia e que estavam internados desde a semana passada receberam esta quarta-feira alta hospitalar e falaram pela primeira vez desde …

Hotel processa sobreviventes do massacre de Las Vegas

A empresa que detém o hotel Mandalay Bay, em Las Vegas –  onde Stephen Paddock disparou sobre uma multidão num festival de música country –, processou mil de vítimas do ataque, argumentando não ter "qualquer …