A Associação Sindical dos Juízes (ASJP) exigiu, esta sexta-feira, ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) uma “sindicância urgente” aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa.
A posição da Associação Sindical dos Juízes surge num comunicado depois de o Ministério Público ter constituído arguido, na Operação Lex, o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Luís Vaz das Neves, por alegado envolvimento na viciação do sorteio eletrónico de atribuição de alguns processos aos juízes daquele tribunal superiores.
A associação sindical considera “essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória” e, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma “teve influência na decisão final”.
Assim, a ASJP solicita ao Conselho Superior da Magistratura que “ordene imediatamente a realização de uma sindicância urgente aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram ou existem irregularidades e determinar a sua correção”.
“Se nessa sindicância forem apurados indícios de infração disciplinar ou criminal, o Conselho Superior da Magistratura deve atuar em conformidade, instaurando os procedimentos disciplinares adequados, fazendo as necessárias participações criminais ao Ministério Público e prestando informação pública completa, dentro dos limites legais, que possa tranquilizar os cidadãos sobre a confiança e transparência e integridade do sistema de justiça”, diz a associação sindical no mesmo comunicado.
Para a ASJP, nem “os juízes cumpridores dos seus deveres podem ficar sob um manto de suspeição injusta e perturbadora do adequado desempenho da função”, nem os cidadãos “podem ter dúvidas sobre a imparcialidade dos seus tribunais”.
Entretanto, o atual presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, publicou um comunicado no qual assegura que a distribuição de processos se realiza “através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento do quadro legal”.
Segundo o Expresso, a TVI divulgou uma troca de mensagens em que o juiz desembargador Rui Rangel pede ajuda a Vaz das Neves para “não ser prejudicado” e o antigo presidente sugere que está “tudo bem” e que espera que as suas “ordens sejam cumpridas”.
Vaz Neves, que se jubilou do cargo de presidente do TRL em 2018, poderá na mesma vir a ser punido pelo Conselho Superior da Magistratura.
A Operação Lex tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais Rui Rangel, a também juíza e sua ex-mulher Fátima Galante, o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues.
Em dezembro do ano passado, Rangel foi demitido da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura, devido ao seu envolvimento no processo. Fátima Galante foi sancionada com aposentação compulsiva.
ZAP // Lusa
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