O prémio é atribuído retroativamente e os valores variam entre 697 euros para licenciados e 1500 euros para mestres.
A proposta do Governo para pagar um prémio aos jovens qualificados que trabalham em Portugal já foi publicada em Diário da República.
O decreto define este prémio tem como objetivo recompensar jovens qualificados, até aos 35 anos, por prosseguirem estudos superiores e contribuírem para a economia nacional.
Os valores anuais do prémio variam entre 697 euros para licenciados e 1500 euros para mestres. A medida aplica-se retroativamente, abrangendo também aqueles que terminaram a formação antes de 2023, desde que o tempo de trabalho não ultrapasse a duração do ciclo de estudos, relata o Público.
Para ser elegível, os jovens devem ter até 35 anos no ano de atribuição do prémio, possuir licenciatura, mestrado ou grau académico estrangeiro reconhecido, com data de atribuição no ano de 2023 ou seguintes. Além disso, devem auferir rendimentos de trabalho dependente ou independente, ser residentes em território nacional e ter a situação tributária e contributiva regularizada.
O diploma inclui também um regime transitório para licenciados e mestres que obtiveram o grau académico antes de 2023, podendo beneficiar do prémio por um período remanescente, desde que cumpram os requisitos necessários.
O apoio deve ser solicitado através de um formulário online, e o pagamento é efetuado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) por abate à receita do IRS. Na prática, o valor do prémio é subtraído do IRS a pagar, funcionando como um reembolso.
O prémio não é considerado rendimento tributável nem constitui base de incidência de contribuições sociais. É atribuído pelo número de anos de trabalho equivalente à duração regular do ciclo de estudos concluído, podendo ser concedido de forma consecutiva ou interpolada, desde que se mantenham os requisitos exigidos.
Em 2024, a medida deverá abranger cerca de 250 mil estudantes que concluíram uma licenciatura, mestrado integrado ou mestrado em 2023, com um impacto orçamental estimado em 215 milhões de euros.
