Jornalistas não podem ser condenados por violação de segredo de justiça, defende Costa

Mario Cruz / Lusa

No primeiro dia da campanha eleitoral para as eleições legislativas de 06 de outubro, António Costa, primeiro-ministro e líder do PS, deu uma entrevista à CMTV e aproveitou para mostrar divergências em relação a Rui Rio no que toca ao segredo de justiça.

“Nunca ninguém me verá defender que os jornalistas sejam condenados por violação de segredo de justiça”, disse o secretário-geral do PS na entrevista conduzida por Octávio Ribeiro. António Costa, que é formado em Direito e já foi advogado, quis dar a sua interpretação da lei: “Os jornalistas não devem ser condenados por violação de segredo de justiça” porque “não estão abrangidos” pela tutela do segredo de justiça.

O Ministério Público tem seguido uma interpretação diferente e já acusou jornalistas em vários processos apesar de serem pouco comuns as condenações em tribunal.

A ideia de António Costa choca de frente com o que foi defendido por Rui Rio no debate entre os líderes dos partidos nas televisões na última semana: “Não pode ser uma lei que serve para uns e não serve para outros. Se eu violo o segredo de justiça porque pego em algo que não posso saber e toco à porta do meu vizinho e lhe mostro o que não devo mostrar, e isso consiste num crime, se eu mostrar a 10 milhões de portugueses o crime é 10 milhões de vezes maior”, argumentou Rui Rio.

O líder do maior partido da oposição reconheceu estar “consciente” de que o que defende “não é minimamente politicamente correto”, mas insistiu em dizer que a revelação de segredos de justiça “arruína a investigação”, pelo que “a publicação não deve ser permitida, obviamente”.

Dois dias depois do debate insistiu na ideia: “Se um processo está em segredo de justiça ninguém o deve poder publicar, sob pena do cometimento de um crime, seja eu, seja um jornalista. É uma lei do país. E abrange jornalistas, direção, a empresa”.

Na mesma entrevista, este domingo, António Costa disse que a maioria absoluta “não se pede” (apesar de já a ter pedido) e defendeu que o PS é o partido “do bom senso”. Sobre a continuidade de Mário Centeno no Governo, usou de metáforas futebolísticas, explicando que o ministro das Finanças “não tem lesões” e por isso “vai a jogo”.

TP, ZAP //

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