Isabel dos Santos terá usado “datas falsas” para desviar 52,6 milhões de euros

Uma investigação do Tribunal de Amesterdão, na Holanda, conclui que Isabel dos Santos recorreu a “datas falsas” para desviar, alegadamente, 52,6 milhões de euros (ME) da Esperaza, uma empresa participada da Sonangol.

O relatório preliminar da investigação foi divulgado na semana passada, e refere que o alegado “desvio” para empresas de Isabel dos Santos terá sido feito com base em deliberações “nulas”, porque terão sido tomadas posteriormente à destituição da empresária da presidência da Sonangol.

Além disso, segundo a investigação, a empresária angolana realizou actos jurídicos em nome da petrolífera estatal Sonangol, enquanto foi presidente desta, que beneficiaram empresas suas.

Trata-se de um “óbvio conflito de interesses”, aponta o relatório, notando que Isabel dos Santos e o marido, o já falecido Sindika Dokolo, eram os beneficiários efectivos da Exem, empresa para onde foram canalizados os 52,6 milhões em causa.

A Esperaza é uma empresa de direito neerlandês, que era à data controlada a 60% pela Sonangol e em 40% pela Exem, empresa detida a 100% por Isabel dos Santos e Sindika Dokolo.

A Esperaza detém 45% da Amorim Energia que, por sua vez, é a maior accionista da Galp Energia, com 33,34%.

Datas antecipadas e assinaturas adicionadas muito depois

Em Julho deste ano, a Esperaza apresentou queixa no Tribunal de Amesterdão, alegando que, em 2017, Isabel dos Santos tinha desviado 52,6 ME da empresa.

No seguimento dessa queixa, em 2020, a secção competente do Tribunal de Recurso de Amesterdão ordenou uma investigação às políticas e negócios de direito holandês da Esperaza a partir de 1 de Janeiro de 2017.

No relatório final da investigação, datado de 31 de Outubro deste ano, conclui-se que “as deliberações foram deliberadamente retrodatadas“, ou seja, antecipadas relativamente à data em que ocorreram, e “nenhuma das deliberações foi efectivamente assinada em 14 de Novembro de 2017”.

“Esta antecipação da data serviu para dar a impressão de que as deliberações foram assinadas antes de [Isabel] dos Santos e [Sarju] Raikundalia [Presidente e administrador da Sonangol, respectivamente] serem destituídos, a 15 de Novembro de 2017, às 13h00″, conclui o relatório.

“Todas as assinaturas só foram adicionadas muito depois desta destituição ter sido tornada pública”, alega o investigador no relatório.

Em Dezembro de 2006, a Sonangol vendeu 40% da participação na Esperaza à Exem que pagou apenas 15% [cerca de 11 milhões de euros] do preço de compra, pois a empresa estatal angolana acordou que os restantes 85% seriam pagos a partir de dividendos futuros da Esperaza.

A Exem foi dispensada das suas obrigações de pagamento do empréstimo, segundo o acordo de pagamento, em 2017, entre a Sonangol e a Exem para efeitos de pagamento desse empréstimo a prestações, em euros e não em kwanzas, incluindo a confirmação da Sonangol, de 09 de Novembro de 2017, no sentido do pagamento, em 13 de Outubro de 2017, de um montante de 11,9 mil milhões de kwanzas angolanos.

Em 4 de Janeiro de 2018, a Sonangol reembolsou para a conta da Exem a quantia de 11,9 mil milhões de kwanzas, recebidos em 13 de Outubro de 2017.

O relatório concluiu que partindo-se “do pressuposto assumido em 2017 pela Sonangol e pela Exem” quanto à aquisição de 40% da Esperaza pela Exem, em 2006, “o acordo de pagamento, combinado com a concessão de quitação por parte de [Isabel] dos Santos em nome da Sonangol à Exem relativamente aos juros devidos ao abrigo de um empréstimo de fornecedores de 8,98 milhões de euros, era claramente desvantajoso para a Sonangol e vantajoso para a Exem“.

O acordo, segundo o relatório, “abriu o caminho para um pagamento de dividendos de 52,6 milhões de euros efectuado pela Esperaza à Exem a 17 de Novembro de 2017″.

“Flagrante conflito de interesses e abuso de poderes”

O documento realça também que mesmo que Isabel dos Santos não tivesse sido destituída como administradora da Sonangol, na altura em que as deliberações dos accionistas foram elaboradas, também não teria sido autorizada a assiná-las porque “ao votar as três resoluções dos accionistas da Esperaza agiu num flagrante conflito de interesses“, aponta-se no relatório pericial.

Isabel dos Santos “beneficiou, assim, indirectamente da distribuição de dividendos aprovada por essas deliberações e causou um prejuízo financeiro à Sonangol de igual medida, o que conduz necessariamente à caracterização desses actos como uma forma de negociação consigo mesmo e de abuso de poderes representativos”, destaca o relatório.

“As deliberações dos accionistas são, portanto, nulas porque a Sonangol, accionista maioritária [da Esperaza], não expressou validamente o seu voto por escrito para aceitar estas deliberações”, refere-se ainda no documento.

Quanto à deliberação de distribuir 131,5 milhões de euros em dividendos e à deliberação por escrito e confirmações do conselho de administração da Esperaza Holding B.V. são também “nulas”, conclui o investigador.

Por isso, “os pagamentos de dividendos, a 17 de Novembro de 2017, de 67,06 milhões de euros à Sonangol [retenção de 15% de imposto sobre os dividendos] e 52,6 milhões de euros à Exem foram efectuados indevidamente”, determina a investigação.