Os casais divorciados vão passar a poder dividir os filhos no cálculo de Imposto sobre o Rendimento Singular e o Governo está a estudar soluções para que em 2018 haja um novo sistema para lidar com a guarda conjunta de filhos.
Em entrevista ao Diário de Notícias, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, admite que este ano ainda “não há uma solução perfeitamente afinada para todas as situações” de guarda conjunta de filhos, reconhecendo que é preciso continuar a trabalhar no assunto.
“A primeira grande consequência que vai haver na guarda conjunta resulta do funcionamento das deduções fixas. Até agora um dos progenitores não tinha qualquer benefício do quociente familiar. Agora com o aumento da dedução fixa por filho, ambos os progenitores, se tiverem guarda conjunta, vão ter o benefício“, acrescenta.
O secretário de Estado adianta ainda que determinou a criação de um grupo de trabalho para que no Orçamento para 2018 haja um novo sistema para “lidar com os dependentes em guarda conjunta nas diversas situações que existem”, como divórcios, separações de facto ou uniões de facto em que a guarda conjunta não tem sentença judicial.
Rocha Andrade reconhece que este ano a divisão das despesas e da dedução dos dependentes pelos pais ainda não será aplicada de forma generalizada: “Não está ainda, creio eu, totalmente resolvida na lei a questão da guarda conjunta. É preciso tentar arranjar soluções que sejam simples e práticas, tanto de aplicar como de cumprir”.
// Lusa
