José Sena Goulão / LUSA
Fernando Medina com João Nuno Mendes durante a apresentação do Orçamento de Estado
A proposta de Orçamento para 2024 volta a usar o aumento dos impostos indiretos para compensar a redução do IRS.
O Orçamento do Estado para 2024 apresenta uma dupla face no que toca à carga fiscal representada pelo IRS em Portugal. Enquanto a carga alivia comparativamente a 2015, revela-se mais onerosa se confrontada com 2008, o ano pré-troika e crise financeira.
A taxa máxima de IRS subiu de 40% em 2008 para 53% em 2024. No entanto, comparando com 2015, o rendimento líquido é superior em 2024, beneficiando de medidas como a eliminação da sobretaxa e ajustes nos escalões fiscais.
Luís Leon, cofundador da consultora Ilya, destaca que há um alívio em todos os escalões desde 2015, incluindo benefícios para agregados com menores a cargo. A mudança de quociente familiar para uma dedução específica por filho contribuiu positivamente para tal, explica o JN.
Contudo, uma das críticas mais expressas refere-se ao aumento de impostos indiretos para compensar a descida no IRS. A eliminação do IVA zero em alimentos básicos e o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros anteriores a 2007 são exemplos dessa compensação.
Luís Leon relembra que esta opção do Governo não é nova. “Convém lembrar que à eliminação da sobretaxa do IRS, em 2018, seguiu-se um aumento do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), movimento que foi regressivo, isto é, pôs a pagar mais impostos quem tinha menores rendimentos”, refere o cofundador da Ilya.
Leon sublinha ainda que o carro não é um bem de luxo e o aumento do IUC pune especialmente os contribuintes com menos rendimentos, que possuem veículos mais antigos.
O OE de 2024 também introduz outros aumentos de impostos. Há uma subida de 10% no imposto sobre bebidas alcoólicas e não alcoólicas adicionadas de açúcar. As taxas de tributação de diversos produtos usados na produção de eletricidade, como fuelóleo, gás e gasóleo, também são agravadas. O tabaco sofre um aumento significativo, especialmente nos cigarros (mais 35%).
