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A tomada ou largada de pessoas fora dos parques e das zonas dedicadas nos aeroportos portugueses vai ser punida com multa de 1.500 euros, segundo um regulamento publicado na terça-feira em Diário da República.
O argumento para a introdução deste regulamento, que entrou em vigor na quarta-feira, invocado pela ANA – Aeroportos de Portugal – gestora dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal, Porto Santo, Ponta Delgada, Horta e Santa Maria – é a necessidade de assegurar o rápido acesso e escoamento do público, informou a Contacto.
O regulamento cria 21 novos deveres aos utentes dos parques e das zonas dedicadas à largada e tomada de utentes, entre os quais não tomar ou largar pessoas fora dos parques e das zonas dedicadas à largada e tomada de utentes e de não estacionar veículos fora dos parques e das zonas dedicadas à largada e tomada de utentes.
Todos os 21 deveres podem merecer uma multa: “A violação de qualquer dos deveres previstos […] constitui infração ao presente regulamento e dá lugar ao pagamento de uma sanção pecuniária no valor de 1.500 euros”, lê-se no diploma.
E a multa pode ser agravada se a violação do dever for repetida, em cada período de um mês. Na segunda infração paga o dobro da sanção aplicável, na terceira o valor adicional de 2.500 euros, na quarta mais 5.000 euros e na quinta e seguintes infrações paga mais 7.500 euros.
A ANA define ainda que as operações de largada e tomada de utentes nos seus aeroportos devem limitar-se “ao tempo indispensável” para o cumprimento dessa finalidade.
Da lista constam igualmente a prática de “qualquer ato que de alguma forma impossibilite ou dificulte a utilização por parte dos restantes utentes”, estacionar o veículo “para além do espaço reservado a um único veículo automóvel, de acordo com o traçado indelével marcado” no pavimento, quando aplicável.
Constitui ainda um dever do utente proceder à respetiva identificação quando interpelado para tal pela ANA, assim como não parar o veículo nos corredores de circulação, rampas de acesso ou em qualquer outro local que constitua parte comum, impedindo ou dificultando a circulação ou manobra dos demais utentes.
“As zonas dedicadas à largada e tomada de utentes têm uma natureza e uso próprios”, defende a ANA, argumentando a sua localização em áreas adjacentes aos terminais de passageiros nas quais considera “especialmente necessário assegurar o rápido acesso e escoamento do público em geral, que exigem que estas zonas sejam gratuitas para o uso comum” das pessoas que querem aceder ao aeroporto.
“Torna-se, deste modo, necessário implementar um regime que desincentive o uso excessivo destas zonas, convidando à rápida circulação e escoamento de veículos, dada a natureza das áreas ‘Kiss and Fly'”, nas quais o estacionamento é gratuito nos primeiros dez minutos, lê-se no regulamento.
Assim, refere, “o utente que, tendo acedido por mais de três vezes, num espaço de 24 horas seguidas, a uma zona dedicada à largada e tomada de utentes, demonstre que o fez por estrita necessidade e por motivos excecionais não relacionados com algum tipo de atividade comercial, poderá ser reembolsado da taxa de estacionamento paga”.
… é mais legal que roubar, mas o sentido é o mesmo autentica roubalheira.
Bem vindo ao governo de Sr Costa onde o roubo e aumento de impostos é tao comum … criem as condiçoes pra estes parques de 10 minutos seja real e depois venham falar em multas …agora é mais facil colocar multa quando se sabe que as condiçoes minimas nao estao implementadas e é mais facil taxar a tal multa …se fossem o minimo de pessoas dignas criavam porticos automaticos tipo os dos parques de estacionamento ….quem tiver mais de 10 minutos teria que pagar ao sair quem fica menos de 10 minutos seria gratis … isto acontece em alguns aeroportos internacionais em portugal multas e aumento de impostos e bem mais simples e contra natura.
Um dia, quando acordares, vais descobrir que quem fez isto foi a ANA, empresa publica cuja gestão (e lucros milionários) foram entregues de mão beijada (e por 50 anos!) por Passos Coelho aos francesas da VINCI!
São eles que nos tem dado estas (e outras) “prendas”!…
Portanto, isto NADA tem a ver com o governo do Costa!
Quem passa as multas é a psp nao é a ANA
Oh anjinho!… a sério que a ANA não tem uma polícia propria e é a PSP quem passa as multas?!
Quem diria!…
Daqui a pouco estás a dizer que é a PSP quem faz os regulamentos e quem gere os aeroportos que tantos milhões de lucro tem dado as franceses – eternamente gratos pelo “favor” do Passos!…
Verdade… Mas é bom lembrar que o Passos teve de vender tudo e mais alguma coisa porque depois do golpe de estado que instaurou a “democracia” os sucessivos governos governaram tão bem que levaram o país a 3 bancarrotas, em 3 décadas…
Convém não esquercermos isso. E convém não esquecermos, também, que se a troilka não viesse em Abril de 2011, em Maio não havia salários nem pensões…
A malta por vezes parece que se esquece.
Independentemente, e em jeito de mera nota, eu ser contra a privatização de toda e qualquer infra-estrutura: portos, aeroportos, rede viária e ferroviária, redes de telecomunicações (incluindo CTT e redes fixas e móveis), barragens, redes energéticas, redes de águas e saneamento.
Já com a EDP, RTP, TAP, CGD, CP, Carris, e afins, não tenho qualquer problema…
No geral, concordo, embora obviamente não fosse necessário “vender tudo” – talvez até nem fosse preciso vender nada; houvesse sentido de Estado, competência e coragem!!
Mas não consigo concordar com privatização da EDP/REN (que também são infraestruturas básicas) onde, segundo os “iluminados” da EU/troika, o Estado Português não pode ser o maior accionista – mas o Estado Chinês já pode!!
Curiosamente o Estado Francês pode ter 85% da EDF (Électricité de France – que é só a maior “eléctrica” da Europa), etc, etc…
De resto, se privatizarem tudo (e não apenas “o lucro” com fizeram com a TAP, etc) – e, desde que o interesse publico seja salvaguardado (o que não tem acontecido!), também não me choca!..
Estamos então de acordo. Claro que não teria sido necessário privatizar se não houvessem 35 anos de desmandos e muitos mamões…
Quanto à REN não aceito que tenha sido privatizada, assim como a ANA, CTT, rede fixa da PT, portos, auto-estradas, etc. Agora a EDP? Sem problema.
E tem toda a razão quanto ao caso que refere. A própria Alemanha, fez o mesmo, creio que com a RWE. Ou terá sido com uma operadora estadual? Não tenho a certeza, mas o que foi invocado foi justamente o interesse estratégico do negócio e como tal, a OPA estrangeira (creio que chinesa também) foi, e muito bem, recusada.
Porque há aqui que distinguir entre várias coisas:
1 – infra-estruturas, devem ser públicas. Ponto!
2 – sectores vitais, como distribuição de energia, etc., podem ser privados, mas com capitais somente ou maioritariamente nacionais;
3 – depois há os sectores não estratégicos em que não há problema terem capital maioritariamente estrangeiro.
Sou adepto dos mercados (bem regulados) e da livre iniciativa. Não o sou, porém, da nacionalização de prejuízos e privatização de lucros (como bem refere), nem aceito que sectores estratégicos e equipamentos estruturantes estejam nas mãos de privados e/ou estrangeiros. Um bom exemplo do resultado dessa política que em nada serve o interesse nacional é o caso da derrocada da PT. Esta corja de inúteis que desde 74 nos governa, destruiu tudo e deixou-nos literalmente de tanga. E, sim, bem sei que isto não é muito consentâneo com aquilo que é defendido pela direita. No entanto gosto de pensar pela minha cabeça (mesmo que mal) e não sigo a carneirada no que se refere às orientações do partido A ou B.
Costa ?? ENTAO A ANA NAO É UMA EMPRESA PRIVADA ?? Ahh Mark mark… Vê lá se acordas…Já agora : sabes quem privatizou a Ana, a Tap, os Ctt, etc etc…???
Tristeza de país… Sempre a gamar o Zé e a perdoar as dívidas à máfia… Ao polvo de comanda o país… Aos Donos Disto Tudo. Deu-se o 25 de Abril, pode-se falar e pode-se votar. Mas os ratos de Salazar esconderam-se bem e continuam a ser os mesmos a mandar no país, de forma encapotada. Isto só vai lá com um terramoto do triplo da escala de 1755, que enterrasse esses ratos dentro dos seus covis, pra sempre.
Enquanto os Sócrates, os Dias Loureiros e os Ricardos Oliveiras se ficam a rir com os assaltos que fizeram ao Orçamento de Estado… Os professores ficam a arder com o descongelamento de carreiras e o Zé Povinho paga 1500 Euros de cada vez que deixa num instante a avozinha nas partidas do aeroporto.
Eis porque já não vivo nesse antro de país há uns bons anos. Virem as costas a esse local mal frequentado. Deixem os Donos Disto Tudo sozinhos, a explorar-se uns aos outros.
Vamos ver se assim Ubers e afins começam a respeitar nomeadamente as paragens dos autocarros.
Isso já acontece no aeroporto do Porto.
Existem barreiras de entrada e saída, e os 10 primeiros minutos são gratuitos.
Tempo mais do que suficiente para largar um passageiro.
Quem quiser esperar pela saída do voo pode estacionar nos parques.
Verdade… para largar passageiros no ‘kiss & fly’, 10 minutos chegam…
Excepto para largar um passageiro com dificuldades motoras, especialmente de madrugada, quando as secções estão todas fechadas, e os serviços dedicados dos aeroportos demoram muito tempo até chegarem aos pontos de contacto. Nem 20 minutos chegam!
E não há uma legislação especial nestes casos.
De resto, quanto mais longe dos aeroportos, melhor!
Para quem não sabe, em Lisboa existe parque grátis no aeroporto para Estacionamento até 10 minutos
O que eu vejo mais grave é o cidadão ter a obrigação de se identificar ao pessoal da ANA como estes tivessem poderes judiciais.
1500€?
Não será um engano?
Ou é uma nova fonte de rendimentos?
Esta lei é completamente desnecessária. Se o código da estrada já prevê a possibilidade de ser multada por estacionamento indevido e se já existe o traçado descontínuo amarelo, não vejo o porquê da necessidade desta lei específica. Isto é só o governo a demitir-se do seu dever fiscalizador e a complicar as leis que por si já são deveras complicadas de interpretar.
1500€?! Acho que prefiro ir preso e eles que me mantenham!.. Deve ser treta.. Pois é irreal num país em que se ganham 600.. É a penalização ou acabar com a vida de alguém! O povo é manso!
o sr Passos entregou-nos de borla e sem condiçõoes e o sr Costa permite que continuemos a ser violentados (aumentos constantes e obscenos das taxas aeroportuárias) indecentemente.
A ANA (VINCI) coloniza-nos arrogante e indecorosamente.
Permite-se tudo para que se financiem à nossa custa e possam investir , gratuitamente na nova infraestrutura
esta gente esta dasfazada da realidade ! pensam que os portugueses ganham todos ordenados de politicos ,para pagar estas multas astronomicas
Não são criados espaços necessários para o funcionamento adequado de um aeroporto que é obsoleto há vários anos e que não corresponde no mínimos às necessidades dos passageiros e resolve-se o problema com multas para os utentes Fácil. Não medi mas deve haver aí uns 100 a 150 metros cheios de autocarros e afins para dar vazão a centenas de passageiros que são esperados ou transportados por amigos ou familiares.
Para isto não existe constituição ?
Mais uma fonte de rendimentos para os socialistas esbanjarem !
Fernando Medina está sempre por detrás destas besteiras.
Já não lhe basta sacar 1 euro a cada passageiro e agora mais estas multas !
E há bestas a votar nestas bestas !!
E viva a “Demokratur”…. E ainda dizem que o António era ditador!!!!!!…… Agora qualquer companhia estrangeira que “comprou” o país manda mais que uns imb… E viva a “cleptocracia” na tribo “troglodituga”…..
Socialismo, comunismo e nazismo…. existe alguma diferença?!!!!! Absolutamente nenhuma…. O Zeca Afonso tinha razão, e mais actualizada do que nunca… (eles “roubam” tudo…eles “roubam” tudo e não deixam nada….).