O Governo prepara-se para alterar a lei e conceder aos investigadores que intervêm quando há casos de acidentes graves o acesso às imagens de videovigilância para apurar os factos, algo que, até à data, não é permitido.
Segundo avançou esta quinta-feira o Jornal de Notícias, a mudança permitirá ainda a visualização de imagens de qualquer sistema de videovigilância “relevante” para a investigação, opção da qual a Comissão Nacional de Proteção de Dados discorda.
Até ao momento, a lei em vigor proíbe o acesso, com as empresas que operam na ferrovia a recusarem-se a fornecer as gravações.
“As investigações de segurança ferroviária revestem-se de grande importância e considera-se importante dotar os investigadores de todos os meios disponíveis que permitam realizar as suas investigações”, informou a Secretaria de Estado das Infraestruturas, liderada por Jorge Delgado.
O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) só intervém no casos graves, com vítimas mortais ou que causem danos significativos.
