Vereador brasileiro propõe internamento compulsivo para grávidas com “propensão ao aborto”

Fernando Holiday apresentou uma proposta de lei na qual sugere que mulheres grávidas que demonstrem “propensão ao aborto ilegal” sejam internadas compulsivamente em alas psiquiátricas.

O vereador do estado brasileiro de São Paulo Fernando Holiday apresentou um projeto de lei que pretende restringir o acesso ao aborto e que prevê o internamento compulsivo de grávidas que revelem ter “propensão” ao aborto.

Segundo o Estado de S. Paulo, esta é a medida mais polémica do projeto de lei parlamentar do partido Democratas (DEM), apresentado no final do mês de maio. O projeto prevê que, se um médico concluir que uma paciente grávida tem “propensão ao aborto ilegal”, a mulher deve ser internada à força numa ala psiquiátrica.

Contudo, esta não é a única proposta que constam do PL 352/2019. De acordo com o Observador, o vereador defende ainda que, nos casos em que o aborto é ilegal (se a gravidez for proveniente de uma violação, se o feto for anencéfalo ou se a mulher correr risco de vida), a grávida deve ter acompanhamento religioso.

No caso de a mulher ser ateia ou agnóstica, deverá ser acompanhada por uma pessoa que se foque nas questões “bioéticas” do aborto.

Além disso, para provar que o seu caso se encaixa nas três situações em que o aborto é legal no estado de São Paulo, a mulher terá de obter uma ordem judicial. Depois, terá de esperar 15 dias até poder realizar o procedimento.

Neste período, a gestante terá de ter atendimento psicológico com o objetivo de “dissuadi-la da ideia de realizar o aborto”, fazer um exame de imagem e som “que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos” e ouvir uma “explicação sobre os atos de destruição, fragmentação e sucção do feto”.

Há especialistas que levantam sérias dúvidas em relação à constitucionalidade da proposta. Ao Estadão, Gabriela Rondon, investigadora do Instituto de Bioética Anis, explica que a proposta para internar compulsivamente as grávidas está desenhada de tal forma que se torna um “dispositivo muito amplo”.

“Na prática, permitiria que qualquer mulher em situação de gravidez não planeada ficasse sujeita ao internamento psiquiátrico”, afirmou a investigadora.

O psiquiatra e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Mauro Aranha, disse que a decisão de abortar “não tem qualquer relação com um transtorno mental na esmagadora maioria das vezes” e Paula Salgado, advogada constitucionalista, adiantou que esta medida implicaria um aumento da despesa do município pela criação de novos cargos públicos.

Holiday defende-se dizendo que o internamento compulsivo só seria aplicado nos casos “em que há algum prejuízo mental ou dependência química”. Ainda assim, o vereador diz-se disponível para discutir alterações a partes do projeto durante as comissões da Câmara de São Paulo.

ZAP //

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