O anterior Governo não assegurou o orçamento para o ICAD e o atual Governo deu apenas 15 milhões ao instituto, que garantiram o seu funcionamento apenas até meio do ano.
O Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) encontra-se numa situação financeira crítica, sem orçamento suficiente para cobrir despesas essenciais como equipas de rua, unidades de desabituação e comunidades terapêuticas.
Esta situação surge após o Governo anterior não ter assegurado o orçamento anual necessário, e o atual executivo de Luís Montenegro ter avançado com 15 milhões de euros, que apenas garantiram o funcionamento do ICAD até junho, explica o JN.
Em abril, o ICAD passou de menos de 200 funcionários para mais de 1200, ao absorver as equipas de tratamento de comportamentos aditivos das extintas Administrações Regionais de Saúde (ARS), que deixaram de existir a 31 de março. Esta transição trouxe novas responsabilidades e um aumento significativo do pessoal, mas o orçamento do ICAD permaneceu inalterado.
A extinção das ARS aumentou significativamente as despesas do ICAD, que passou a arcar com os custos de mais de mil trabalhadores e das unidades de desabituação e comunidades terapêuticas, atendendo mais de 2000 utentes permanentes. Estes serviços recebem entre 810 e 1013 euros mensais por utente, com valores mais altos para jovens e internamentos de longa duração. O ICAD também financia projetos de rua, como a substituição de opiáceos por metadona e a troca de seringas.
Durante o primeiro trimestre, as despesas continuaram a ser cobertas pelas ARS, sendo esperado que três quartos do orçamento das ARS fossem transferidos para o ICAD, o que ainda não aconteceu. Entre abril e junho, as operações foram financiadas por um adiantamento de 15 milhões de euros, insuficiente para cobrir os custos além de junho, especialmente com o aumento das despesas durante o período de férias, nomeadamente salários.
Ana Povo, secretária de Estado da Saúde, responsabilizou o Governo anterior por “nãu acautelar o orçamento do ICAD” e garante que está a trabalhar com o instituto para resolver o problema, embora sem compromissos de datas.
Até agora, os pagamentos às instituições estão em dia graças às transferências feitas até junho, mas o esgotamento iminente do adiantamento de 15 milhões de euros ameaça causar uma “catástrofe”, segundo Carla Silva, da Plataforma das Organizações Intervenientes nos Comportamentos Aditivos e Dependências. A situação financeira difícil das instituições seria agravada por qualquer falha nos pagamentos.
Pois…
E já foram 15 milhões a mais