Instalação de videovigilância deixa de ter controlo prévio

A partir de 25 de maio, a instalação de videovigilância em casas, empresas ou entidades públicas, quer seja por particulares, dirigentes ou empresários deixa de ter exigir controlo prévio.

De acordo com o Público, que avança a notícia, a mudança decorre da entrada em vigor do novo Regulamento-Geral de Proteção de Dados (RGPD), que vigora a partir do dia 25 de maio.

A mudança do paradigma de proteção de dados, escreve o jornal, abandona a lógica do controlo prévio, para assumir uma lógica de auto-regulação. Com isto, deixará de ser cobrada a taxa de 150 euros, que a Comissão Nacional de Proteção de Dados exigia por emitir a autorização.

A fiscalização continuará a ser feita, mas a partir de então apenas a posteriori, o que se traduz na sujeição ao pagamento de avultadas multas, caso a entidade que instalou a videovigilância não esteja a cumprir as regras, como, por exemplo, a proibição de recolha de imagens no interior de instalações sanitárias, balneários ou áreas de descanso destinadas aos trabalhadores.

Passa a ser incumbência das organizações, públicas e privadas, estarem aptas a demonstrar que cumprem todas as obrigações legais. No caso da videovigilância, a emissão de autorização prévia pela CNPD também desaparece”, refere a comissão nacional.

A professora de Direito da Universidade do Porto ressalta o risco de as “pessoas acharem que estão a cumprir a lei, mas acabam por perceber tarde que não o estão a fazer e depois pagam por isso”.

O Público revela ainda que, no caso das infrações muito graves, “as multas podem atingir os 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócio anual de uma multinacional”.

Já na proposta de lei apresentada pelo Governo, as infrações graves são punidas no mínimo com multas que variam entre os 500 e os 2500 euros, dependendo se o infrator é um particular ou uma grande empresa.

O máximo no caso dos particulares fica-se pelos 250 mil euros, número que sobe para 10 milhões de euros ou 2% do volume de negócio anual no caso das grandes empresas.

A mudança vai obrigar os responsáveis pelos sistemas de videovigilância a terem “um conhecimento mais profundo” das regras, refere Maria João Conde, secretária-geral da Associação Portuguesa de Segurança.

Segundo a publicação, os responsáveis de alguns sistemas de videovigilância poderão ter de ser obrigados a fazer uma avaliação do impacto das operações na proteção dos dados pessoais. Uma avaliação que será obrigatória no “controlo sistemático de zonas acessíveis ao público em grande escala”. É a CNPD que torna pública a lista das situações em que essa avaliação vai ser obrigatória.

ZAP //

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. É necessário video-vigiar, mas há que ter e respeitar regras. Mão pesada para os prevaricadores.
    É pena que, sendo Tugaland, isto vá ser a pessegada do costume… um ou dois anos e vamos ver o buliço em tribunal…

  2. so teorias ,na pratica nada funciona,certa vez ,roubaram o telemovel a um amigo meu ,em um estabelecimento hoteleiro, que tinha a sinaletica a avisar da presença das cameras e as cameras ,quando confrontado com a situaçao o gerente levou-nos ao escritorio ,onde se encontrava o sistema de gravaçao ,tudo estava desligado ,disse o mesmo estar o sistema avariado e a manutençao ser cara !

RESPONDER

Governo britânico rejeita "prazo artificial" para apresentar alternativas ao acordo do Brexit

O Governo britânico respondeu esta quinta-feira às exigências finlandesas e francesas. Só irá apresentar soluções escritas "quando estiver pronto". "Iremos apresentar soluções escritas e formais quando estivermos prontos - não em função de um prazo artificial …

Griezmann negociou comissões com o Barcelona antes do fim da época

A imprensa espanhola teve acesso a e-mails que mostram que o jogador e o Barcelona já negociavam o pagamento das comissões relativas à sua transferência antes do final da época.  O El Mundo revela, esta sexta-feira, …

Irão promete "guerra total" caso o país seja alvo de um ataque

O ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Javad Zarif, disse na quinta-feira que o país quer evitar um conflito, mas prometeu uma "guerra total" caso os Estados Unidos (EUA) ou a Arábia Saudita ataquem o Irão. "Estou …

Rui Pinto entrou 307 vezes no sistema informático da PGR e espiava o próprio processo

Rui Pinto foi acusado de 147 crimes, destacando-se as 307 vezes que entrou no sistema informático da Procuradoria-Geral da República. O hacker espiou o seu próprio processo e sabia que estava a ser investigado pela …

Costa já recebeu parecer da PGR sobre negócios de familiares do Executivo

O Governo já recebeu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre incompatibilidades familiares. António Costa diz que está "a ler e a apreciar" o parecer. Esta quinta-feira, o Governo recebeu o parecer da Procuradoria-Geral da …

Eduardo Cabrita mantém confiança no presidente da Proteção Civil

O ministro da Administração Interna diz que mantém "plena confiança" no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que foi constituído arguido no âmbito da investigação ao negócio das golas antifumo. "O Ministro …

Zidane tem lugar em risco em Madrid (e Mourinho pode ser o seu sucessor)

A imprensa espanhola adianta que Zinedine Zidane pode estar de saída do Real Madrid. José Mourinho, Massimiliano Allegri e Xabi Alonso são alguns dos nomes na lista. Segundo O Jogo, que cita o jornal espanhol Marca, …

Gantz recusa proposta de Netanyahu para formar Governo de unidade nacional

Benjamin Netanyahu propôs formar um governo conjunto, mas Benny Gantz respondeu que só aceitará se for ele a liderar. Os resultados finais das eleições desta terça-feira ainda não são conhecidos. O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, apelou …

Barcelona será o primeiro clube a superar receitas de mil milhões de euros

O FC Barcelona anunciou hoje que vai ultrapassar os mil milhões de euros em receitas na presente época, tornando-se o primeiro clube de futebol da história a ultrapassar essa marca. De acordo com as informações prestadas …

"Esta solução de Governo foi construída apesar do Bloco de Esquerda"

A apenas duas semanas das eleições legislativas, António Costa voltou a atacar o Bloco de Esquerda. Em relação ao PCP, o primeiro-ministro manteve o tom ameno. No podcast de Daniel Oliveira, Perguntar Não Ofende, António Costa …