Texto base do inquérito à CGD aprovado. Indícios de gestão danosa ficam de fora

O Parlamento aprovou esta quarta-feira por unanimidade o projeto base do relatório da II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e atos de gestão, noticia o jornal Eco.

Tal como recorda o diário de economia, esta não é ainda a versão final do documento, procurando agora os deputados chegar a consenso sobre as propostas de alteração ao documento que geraram mais divergência.

“O projeto de relatório consolidado foi aprovado por unanimidade”, disse esta terça-feira o presidente da comissão de inquérito, Luís Leite Ramos, citado pelo jornal.

“É relatório ainda mais abrangente, só posso agradecer a colaboração dos deputados”, observou por sua vez, João Almeida (CDS), responsável por redigir o texto base.

O PSD viu já uma das suas propostas chumbadas durante as votações desta quarta-feira. Os sociais democratas pediam para incluir no relatório final a ideia de indícios de práticas de gestão danosa no banco público.

A proposta do PSD, que pretendia ver no relatório final que nos trabalhos foi apurado que não só a Caixa Geral de Depósitos não foi gerida de forma sã e prudente como pode “indiciar práticas de gestão danosa”, contou com oito votos a favor de PSD e CDS-PP, oito contra de PS e PCP e uma abstenção do Bloco de Esquerda.

Com os votos empatados (a votação é uninominal, por deputado) a votação foi repetida e, mantendo-se o empate, acabou por ser chumbada.

Segundo o deputado do PSD Duarte Pacheco, que apresentou a proposta, os deputados não podem ter “medo das palavras” e, apesar de caber aos tribunais comprovar factos, a comissão não pode demitir-se de dizer que houve demonstração de indícios de gestão danosa, considerando mesmo “lamentável” essa ideia ficar fora do relatório final.

Pelo PS, Rocha Andrade disse não ter medo das palavras, mas que os deputados não exercem “ação penal ou julgam pessoas pela prática de crime”, já que isso cabe a órgãos próprios. “Por termos sentido da nossa responsabilidade e não por ter medo mas respeito pelas palavras é que não podemos apoiar esta proposta“, afirmou.

Já Cecília Meireles, do CDS-PP, disse que aprovava a proposta, mas com a ressalva de que isso não significa que haja uma suspeita sobre todos os que foram ouvidos. “Não somos procuradores nem juízes, prestamos um mau serviço à Justiça se tentarmos fazer julgamentos criminais nesta comissão”, vincou.

Pelo PCP, Paulo Sá afirmou que cabe ao Ministério Público fazer esse trabalho e a “comissão não se deve substituir” à Justiça, considerando “cuidadosa e responsável” a conclusão que já faz parte do relatório preliminar de que “os trabalhos da comissão permitiram o aprofundamento de diversas matérias que poderão ter relevância criminal”.

Já Mariana Mortágua, pelo Bloco de Esquerda, considerou que, com esta proposta, o PSD colocou a comissão “numa situação desconfortável e até infantil”, em que “quem disser a palavra mais forte ganha”.

Propostas em cima da mesa

Os deputados da II Comissão de Inquérito à Recapitalização e Gestão da CGD estão a discutir e votar as propostas de alteração dos grupos parlamentares ao relatório final preliminar, que foi apresentado na segunda-feira por João Almeida.

O objetivo é os trabalhos ficarem fechados esta quarta-feira e o relatório final ser discutido na sexta-feira em plenário (o último do ano parlamentar).

No início desta reunião houve a aprovação do texto base do relatório final, que junta ao relatório preliminar as propostas de alteração consensualizadas. As propostas de alteração consensualizadas foram decididas numa reunião de duas horas ao início da tarde desta quarta-feira, à porta fechada, sem a presença da comunicação social. Contudo, houve um erro dos serviços e 50 minutos da reunião foram transmitidos pelo Canal Parlamento.

Os deputados estão agora a debater e votar as propostas de alteração dos partidos que não obtiveram consenso, sendo que só no final destes trabalhos será votado o relatório final desta comissão de inquérito à CGD.

O relatório preliminar da comissão de inquérito à CGD considera que o banco público “não foi gerido de forma sã e prudente” e acusa o Banco de Portugal de, pela inação, pôr em causa a utilidade da supervisão e critica a gestão do banco público e o papel dos governos.

O documento refere que o supervisor bancário tinha receio do confronto com os supervisionados e atuava como um burocrata, considerando ainda que o banco central usa a sua independência, prevista nos seus estatutos, para evitar o escrutínio público.

Durante o tempo analisado pela comissão de inquérito, entre 2000 e 2015, os governadores do Banco de Portugal foram Vítor Constâncio (2000-2009) e Carlos Costa (2010 até à atualidade). Constâncio foi mesmo chamado por duas vezes à comissão.

ZAP ZAP // Lusa

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