Há infrações do Grupo Espírito Santo que podem prescrever já em novembro

Infrações do Grupo Espírito Santo correm o risco de prescrever em breve, algumas das quais já no próximo mês. Outras prescrevem em maio de 2022 e em 2023.

O Banco de Portugal já aplicou coimas no montante de 27 milhões de euros relativamente ao processo GES/BES, num total de seis processos, que levaram à condenação de 16 arguidos.

O Jornal de Notícias escreve esta terça-feira que há o risco de algumas infrações do Grupo Espírito Santo prescreverem ainda este ano.

“Com a sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), de 30 de setembro de 2021, a propósito dos denominados processos Banco Espírito Santo Angola (BESA) e Eurofin, completou-se um ciclo de decisões judiciais sobre processos de contraordenação instaurados pelo Banco de Portugal relacionados com factos praticados no âmbito do universo GES/BES”, anunciou o Banco de Portugal num comunicado enviado às redações.

No entanto, nem todas as decisões proferidas transitaram em julgado.

Embora ainda não tenha havido nenhuma prescrição nos processos em curso, há o risco de que infrações prescrevam em breve. Algumas infrações menores poderão mesmo prescrever em novembro deste ano, enquanto outras prescrevem em maio de 2022 e em 2023.

“Na fase administrativa sancionatória e na fase judicial de julgamento, devido à sua complexidade e elevadíssimo volume processual, materializou-se na tramitação de processos que ultrapassam já o meio milhão de páginas, largas centenas de horas em atos de inquirição de testemunhas e arguidos e em muitas dezenas de sessões de audiência”, informa o Banco de Portugal, referindo-se ao total dos seis processos.

Ricardo Salgado, antigo presidente executivo do BES, ainda não pagou as coimas, alegando ausência de património. Por sua vez, Amílcar Morais Pires, ex-administrador financeiro do BES, estará a pagar mensalmente as coimas.