Indemnização de 138 milhões de Lisboa não chega. Bragaparques quer mais

A Bragaparques considera “desajustado” o valor indemnizatório de 138 milhões de euros que, segundo um tribunal arbitral, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem de lhe pagar e vai recorrer da sentença, disse à Lusa fonte oficial da empresa.

“Estamos a falar de danos elevados resultantes de atos da CML e de mais de dez anos em que a Bragaparques ficou desembolsada de mais de 120 milhões de euros, somente no que aos terrenos diz respeito, Parque Mayer e Feira Popular, e impedida de desenvolver a sua atividade empresarial e honrar os seus compromissos”, diz a Bragaparques numa nota escrita.

“Por tal razão, uma vez que consideramos o valor desajustado aos prejuízos que foram quantificados, item a item, iremos recorrer”, adiantou a empresa.

A Câmara de Lisboa foi notificada de que vai ter de pagar uma indemnização de 138 milhões de euros à Bragaparques, que solicitava perto de 350 milhões, no âmbito do processo de permuta e venda dos terrenos do Parque Mayer e de Entrecampos, atos entretanto considerados nulos pelos tribunais.

No sábado, a autarquia anunciou que vai recorrer da sentença.

“Não estamos perante uma condenação, mas perante uma liquidação/cálculo de prejuízos, que tem suporte no acordo homologado (com valor de sentença) pelo Tribunal Administrativo de 17 de junho de 2014”, destacou a fonte oficial da Bragaparques, empresa gestora de parques de estacionamento.

E acrescentou: “O tribunal arbitral limitou-se a apurar os prejuízos, tendo sido efetuada uma avaliação por três peritos independentes, juntos pareceres técnicos, ouvidas dezenas de testemunhas e no final obtido o consenso dos árbitros quanto ao direito à indemnização”.

A Câmara de Lisboa aprovou em 2014 um “acordo global” com a Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer, por 101.673.436,05 euros, que prevê que ambas as partes desistam das ações judiciais que envolvem os terrenos.

As partes remeteram ainda para tribunal arbitral a resolução de questões que não alcançaram acordo, como a avaliação dos danos para a Bragaparques dos lucros que não obteve por não poder usufruir dos terrenos da Feira Popular ou dos prédios do Parque Mayer.

Na origem deste processo, que decorre há cerca de uma década, está a permuta de terrenos da antiga Feira Popular, então propriedade municipal, pelos do Parque Mayer, que pertenciam à Bragaparques.

/Lusa

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