Impostos sobre tabaco de enrolar e cigarrilhas leva a quebra fiscal de 47,8 ME

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A Associação Europeia da Indústria do Tabaco alertou hoje que o aumento dos impostos sobre o tabaco de enrolar e cigarrilhas com filtro previsto no Orçamento do Estado provocará uma quebra de 47,8 milhões de euros na receita fiscal.

Adicionalmente, o secretário-geral da Associação Europeia da Indústria do Tabaco (ESTA) disse à Lusa que o “consumo de tabaco ilícito vai aumentar”, já que a única forma de os consumidores realizarem a poupança real que estas categorias de tabaco lhes permitiam será “recorrerem ao tabaco de contrabando, que não apresenta qualquer receita fiscal”.

A consequência imediata das medidas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2015, como aliás já se verificou em aumentos anteriores no tabaco de enrolar, será a queda da receita fiscal, contrariando a ideia do Governo, que apontou como motivo para esta subida no valor das taxas a vontade de aumentar a recolha de impostos”, afirmou Peter van der Mark.

É que, explicou, quer o tabaco de enrolar, quer as cigarrilhas com filtro são produtos “tradicionalmente mais baratos que os cigarros e, portanto, consumidos sobretudo por pessoas com menos disponibilidade financeira”.

Contudo, os aumentos previstos tornarão os primeiros ainda “mais caros que os cigarros” e aproximarão “significativamente” o preço do maço dos segundos ao de um maço de cigarros.

“Vinte cigarros feitos com tabaco de enrolar, incluindo papel de enrolar e filtros, ficarão 14% mais caros (4,75 euros) que um maço de cigarros manufaturados (4,10 euros)”, nota a ESTA, enquanto no caso das cigarrilhas com filtro o novo imposto específico previsto se traduzirá num aumento de cada maço dos atuais 2,60 euros para os 3,50 euros, “um aumento de 35% que os aproxima significativamente do preço de um maço de cigarros”.

Segundo Peter van der Mark, que está esta semana em Lisboa “para mostrar ao Governo, através de casos semelhantes noutros países, as consequências negativas das medidas propostas”, o volume de vendas do tabaco de enrolar deverá sofrer um recuo de 60% em 2015, provocando uma queda na receita fiscal de 31%, equivalente a 34,8 milhões de euros.

Já no caso das cigarrilhas com filtro, “uma categoria que se tem vindo a afirmar como alternativa aos cigarros”, a ESTA antecipa uma quebra de 13 milhões de euros na receita fiscal.

À Lusa, o secretário-geral da ESTA salientou ainda que “a maioria dos Estados-membros da União Europeia mantiveram um diferencial entre as taxas dos cigarros e do tabaco de enrolar, de acordo com a diretiva 2011/64/UE”, estabelecendo a taxa dos segundos “em cerca 60-80% das taxas dos cigarros”.

Afirmando temer que esta intenção do Governo de “não permitir a existência” de tabaco mais barato que os cigarros faça os consumidores com menos poder financeiro “saltar diretamente para o tabaco de contrabando“, a ESTA recorda que os dois países europeus com as taxas sobre o tabaco de enrolar mais elevadas — Reino Unido e Irlanda — registam altos índices de contrabando de cigarros.

Por outro lado, nota a associação, também a compra de tabaco em Espanha “será mais convidativa” para os portugueses, “novamente sem qualquer receita fiscal para o Estado português”.

“As cigarrilhas com filtro serão 24% mais baratas e os portugueses que comprarem um pacote com 10 maços no país vizinho pouparão sete euros. Quanto ao tabaco de enrolar, o preço em Espanha será mais barato 50 euros por quilograma”, exemplifica.

Representante dos interesses de produtores, distribuidores e importadores europeus de tabaco de enrolar, tabaco de cachimbo, tabaco de mascar e ‘nasal tobacco’, a ESTA tem entre os seus 51 membros maioritariamente Pequenas e Médias Empresas, para além de associações nacionais de Estados-membros, da Noruega e da Suíça.

Segundo dados da associação, os produtos de tabaco por si representados correspondem a cerca de 9% das vendas totais de produtos de tabaco na União Europeia (cerca de 8% tabaco de enrolar e quase 1% tabaco de cachimbo).

/Lusa

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