Imposto de selo reclamado nas barragens é “um equívoco”, avisa presidente da EDP

deusto / Flickr

Miguel Stilwell de Andrade, novo presidente executivo da EDP e EDP Renováveis

O presidente executivo da EDP afirmou hoje que o pressuposto associado ao processo de venda de seis barragens foi o de garantir a operação destas sem sobressalto e não fugir ao pagamento de impostos.

“O pressuposto [deste processo] foi sempre o de garantir a operação das barragens sem sobressalto, não de fugir aos impostos”, afirmou Miguel Stilwell de Andrade, que está hoje a ser ouvido na comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território a propósito da a operação de venda de seis barragens no Douro ao consórcio liderado pela Engie.

O presidente executivo da EDP reiterou ainda que a venda foi “uma operação normal” e que foram cumpridas todas as leis nacionais e internacionais.

“O imposto do selo que tem sido reclamado – e aqui está mais um equívoco – não é devido por lei; tal até resulta de uma diretiva europeia que impede a aplicação do imposto do selo a operações como esta”, disse o gestor na sua intervenção inicial. Stilwell explicou que este entendimento “já foi expresso pela própria Autoridade Tributária”.

“Estamos a falar de mais de 1.000 contratos com colaboradores, municípios, fornecedores, parceiros locais, prestadores de serviços e outras entidades associadas à atividade das barragens”, acrescentou, citado pelo Observador, argumentando que não se tratou apenas de transferir 6 barragens.

Stilwell está a ser ouvido esta terça-feira no Parlamento, chamado pelo PSD, para dar explicações sobre as suspeitas de borla fiscal à empresa na sequência da venda de seis barragens no Douro por 2,2 mil milhões de euros.

Daniel Costa, ZAP //

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