Há cada vez mais Câmaras a cobrarem a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e 46 autarquias resolveram baixar o valor a pagar em 2024.
O IMI é um imposto que beneficia as Câmaras Municipais que podem cobrar entre 0,3% e 0,45% de imposto sobre os prédios urbanos.
Excepcionalmente, pode ser cobrado um IMI de 0,5% sobre o valor patrimonial tributário de um imóvel, mas só uma autarquia o pratica: Vila Real de Santo António. Isto deve-se ao facto de o município estar a ser alvo de um programa de apoio à economia local.
Entre os municípios que cobram mais IMI estão ainda Cartaxo, Mafra, Nazaré, Vila Nova de Poiares e Alandroal com uma taxa de 0,45%.
No resto do país, 195 Câmaras vão cobrar a taxa mínima de 0,3% em 2024, segundo as taxas comunicadas pelas Câmaras à Autoridade Tributária (AT) até 31 de Dezembro de 2023. Entre estas estão vários municípios com mais de 100 mil habitantes como Lisboa, Sintra, Amadora, Oeiras, Coimbra, Vila Franca de Xira, Leiria, Funchal e Viseu.
Mas há 46 autarquias que resolveram descer o IMI a pagar em 2024 e que diz respeito ao ano anterior, segundo as contas do Expresso que destaca os casos de Grândola, Mértola, Ourique, Câmara de Lobos, Santo Tirso, Entroncamento, Vila Viçosa e Castanheira de Pêra que reduziram a taxa para o mínimo de 0,3%.
Mas as maiores descidas foram nos casos de Aveiro (de 0,45% para 0,35%), de Caminha (de 0,45% para 0,41%) e de Setúbal (de 0,4% para 0,37%).
A descida vai beneficiar 25,4% da população residente, conforme contas do Jornal de Negócios. Na maioria dos casos, a redução é de poucas décimas e o efeito vai sentir-se, sobretudo, nas casas com um valor patrimonial tributário (VPT) mais elevado. Mas é sempre uma boa notícia para os proprietários abrangidos.
Os 46 municípios onde o IMI vai descer
As Câmaras Municipais que decidiram baixar o IMI a cobrar em 2024 são as seguintes, de acordo com uma listagem do Expresso:
Alcanena, Alcochete, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Barreiro, Borba, Cadaval, Câmara de Lobos, Caminha, Castanheira de Pêra, Coruche, Entroncamento, Évora, Faro, Grândola, Guimarães, Ílhavo, Loures, Lousã, Maia, Mértola, Moita, Montijo, Olhão, Ourique, Palmela, Peniche, Portalegre, Portimão, Santarém, Santiago do Cacém, Santo Tirso, Seia, Seixal, Setúbal, Sobral de Monte Agraço, Sousel, Torres Novas, Trofa, Valongo, Vila Nova de Gaia, Vila Real e Vila Viçosa.
Como saber quanto vai pagar de IMI
Os valores do IMI a cobrar em 2024 estão disponíveis no Portal das Finanças. Para consultar o valor que lhe cabe, deve aceder a este link e escolher o ano do imposto (neste caso, será 2023, uma vez que o IMI é cobrado relativamente ao ano anterior). Seleccione também o distrito onde se localiza o imóvel e clique em “Continuar”.
Identifique o município do imóvel na lista e verifique a taxa de IMI a aplicar. Se clicar no link “+Info” poderá também consultar o valor do desconto fixo por agregado familiar na coluna “Dedução fixa por agregado”.
A maioria das autarquias mantém o apoio aos proprietários com filhos. Em 308 Câmaras, 266 concedem este benefício no IMI em 2024, segundo o Negócios.
Este desconto é de 30 euros para famílias com um filho, de 70 euros para dois filhos e de 140 euros para quem tem três ou mais filhos, e só se aplica aos imóveis para habitação própria e permanente.
Somente 63 autarquias não praticam este desconto por filhos e muitas não aplicam o desconto a partir dos três filhos.
